TributaNews

ICMS/BA – Prazos Especiais Para Recolhimento do ICMS LIQUIDA BAHIA 2020 / ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 20.007/2020 (DOE de 23.09.2020), possibilita que o ICMS referente às operações ocorridas no período de 25.09.2020 a 04.10.2020, realizadas por contribuintes varejistas localizados no Estado da Bahia que aderirem à campanha de vendas denominada “Liquida Bahia – 2020”, seja pago em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em…

Portaria regula a inclusão de novos agentes econômicos em programa de facilitação de crédito

O Peac, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, já aprovou financiamentos de R$ 53 bilhões para 69 mil empresas   O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada…

Auxílio Emergencial: Pagamento em dobro continuará sendo feito às mães chefes de família

Mesmo diante das novas regras que restringem o pagamento do auxílio emergencial, anunciadas pelo Governo Federal, as mães chefes de família continuam recebendo o benefício em dobro.   O pagamento foi prorrogado até o mês de dezembro, sendo assim, serão disponibilizadas até quatro parcelas extras. O valor que antes era de R$1.200 passou a ser de…