TributaNews
Desde a substituição da RAIS no ano base 2019 que muitos ainda tem dúvida quanto a quem está desobrigado ao envio via GDRAIS. Uma outra dúvida bem comum é: as empresas dos grupos 1 e 2 que não possuem trabalhadores a ser declarados na RAIS devem entregar a RAIS NEGATIVA? E a resposta é bem…
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil Operíodo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Até 30…
O seguro-desemprego e o saque do FGTS são benefícios para desempregados que acabam de ser demitidos sem justa causa. No trimestre encerrado em novembro de 2020, o desemprego atingia 14 milhões de pessoas no país. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e…
Vocês conhecem a Resolução CODEFAT nº 467/2005? Essa resolução regulamenta procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. E lá no artigo 18 diz o seguinte: ? O pagamento do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: I – admissão do trabalhador em novo emprego; e II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência…
As consultas públicas sobre normas infralegais trabalhistas, disponibilizadas na Plataforma Participa + Brasil, foram prorrogadas por mais 15 dias. Os avisos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial de União, conforme listagem abaixo: – Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e…
Alteração – PORTARIA Nº 1.274, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido nos autos…
? Quem nunca finalizou uma rescisão e depois ficou sabendo que tinham verbas a serem incluídas, como horas extras, não é mesmo? Quando incluímos remuneração a mais na rescisão, precisamos, também, recolher INSS e FGTS sobre essa diferença, o que significa que o valor das guias fica maior. E no caso dos domésticos, em que…
S1030 – TABELA DE CARGOS/ EMPREGOS PÚBLICOS; S1035 – TABELA DE CARREIRAS PÚBLICAS; S1040 – TABELA DE FUNÇÕES/ CARGOS EM COMISSÕES; S1050 – TABELA DE HORÁRIOS/ TURNOS DE TRABALHO; S1060 – TABELA DE AMBIENTES DE TRABALHO; S1080 – TABELA DE OPERADORES PORTUÁRIOS Tributanet Consultoria
Amanhã, 19/02/2021, é último dia para as empresas do Grupo 2-B que quiserem aderir à DCTFWeb antecipadamente tem para informar essa opção. Quem são as empresas do Grupo 2-B? São as empresas pertencentes ao Grupo 2 do eSocial, que faturaram até 4.8 milhões em 2017. Essas empresas que optarem por aderir à antecipação do início…