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O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um novo Projeto de Lei, o PL 2737/22, que obrigaria os empregadores a apresentarem aos trabalhadores contracheques ou recibos com os montantes totais e os percentuais dos descontos em salário ou remuneração. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Pela…
A parada teve início às 18:00 horas do dia 11/01/2023, com término as 08:00 horas do dia 16/01/2023, visando implantar a nova versão dos sistemas preparada para a versão S-1.1 do leiaute do eSocial. A parada terá início às 18:00 horas do dia 11/01/2023, com término as 08:00 horas do dia 16/01/2023, visando implantar a…
Teto da Previdência subirá para R$ 7.507,49 Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com baixo grau de risco das atividades podem passar a funcionar imediatamente após obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5379/2019, que altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), com o objetivo de…
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e aposentadorias especiais. O FAP varia anualmente e…
A partir do dia 15 de janeiro os usuários deverão acessar um novo site com uma nova forma de login A partir do dia 15 de janeiro de 2023, próximo domingo, a aplicação antiga do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será descontinuada, momento no qual a consulta aos elementos do FAP e o cadastramento e acompanhamento das…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional…
Segundo a equipe econômica do governo, não haveria o valor suficiente neste momento para arcar com as despesas do aumento O tão aguardado anúncio do novo valor do salário mínimo de R$ 1.320 pode ficar apenas para maio deste ano, segundo a equipe econômica do atual governo. De acordo com apuração do Estadão, a possibilidade…
A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento. O reajuste valerá…
O número de parcelas do seguro-desemprego pode subir de 5 para 8 no caso de trabalhadores com mais de 50 anos que forem demitidos sem justa causa. A medida, proposta pelo deputado Bira de Pindaré (PSB-MA) por meio do Projeto de Lei 2761/22, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de…