TributaNews

ICMS/PB – Alteração de MVA para PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

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O Governador do Estado da Paraíba, por meio dos Decretos n° 40.145/2020 (DOE 27.03.2020) e 40.146/2020, altera o RICMS/PB, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal. O Decreto n° 40.145/2020 reduz, de 56,99% para 49,17%, o percentual de MVA Original a ser utilizado nas operações com os produtos tampões higiênicos e absorventes higiênicos externo, a…

SEFIP – Tabela Auxiliar do INSS – Orientações Para Prestação das Informações

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A CAIXA informa que as adequações do programa SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS 03/2020, para atendimento ao disposto na Portaria SEPRT n° 3659, de 10 de fevereiro de 2020, serão concluídas até o dia 31/03/2020. Os ajustes permitirão a prestação das informações e geração dos cálculos previdenciários progressivos, com a aplicação das novas faixas de incidência…

ESOCIAL: Emissão do DAE liberada com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 927

Medida Provisória, TributaNews

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia. Atualização em 27/03: emissão do DAE normalizada. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do…

Auxílio-doença ou afastamento por quarentena: Entenda como funciona

Materias, TributaNews

A pandemia do coronavírus tem provocado uma certa confusão entre dois direitos: o afastamento pelo auxílio doença previdenciário e a quarentena que muitos trabalhadores estão enfrentando, prevista na Lei 13.979, para evitar a proliferação em massa do Covid-19. Esse desconhecimento leva pessoas do grupo de risco a acreditar que o afastamento preventivo pode ser enquadrado…