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Atenção, empregador: o 13º salário faz jus ao trabalhador urbano ou rural, bem como a todo trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem as Leis nºs 4.090/1962 e 4.749/1965 e o Decreto nº 57.155/1965. O valor do adiantamento do 13º salário, o qual deve ser pago até o dia 30 de novembro, corresponde à metade…
Ao abrir um negócio, o empreendedor se depara com inúmeras burocracias. Até três anos atrás, para gerar notas fiscais, alvarás, entre outros documentos era preciso informar o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Esse registro passou a ser obrigatório em 1994 para empresas atuantes no segmento comercial. Porém, isso mudou em 2019, com…
Foi publicada nesta terça-feira, dia 08, no Portal NF-e, a versão 3.40 da NT 2016.003, que informa a tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2023 para autorização de NF-e/NFC-e. Esta versão substitui a versão 3.30, publicada em 05/09/2022, uma vez que, após essa data, foram publicadas Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, que alteraram…
A GFIP é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Foi criada em 1999, com o objetivo principal de recolher os valores do FGTS, que promoveram benefícios aos trabalhadores brasileiros registrados no modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa documentação deve ser feita tanto pelas empresas…
Já os shoppings e o comércio em geral não têm previsão de mudança, podendo cada empresa estabelecer o seu critério Os bancos vão funcionar com horário especial de atendimento ao público nas agências nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo do Catar. Já os shoppings e o comércio em geral não têm…
IN 971/2009 – Revogada pela IN 2.110/2022 a partir de 01/11/2022. No dia 19/10/2022 foi publicada a notícia da revogação da famosa IN 971/2009 e com a publicação de uma nova IN a 2.110 de 17/10/2022. Mas o que mudou? Bom, a IN tanto a nova como a antiga é bem extensa e temos que…
O Ministério da Economia instituiu o Tramita.GOV.BR, que permite a comunicação entre sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE). Segundo o ministério, o objetivo da adoção e expansão da nova solução é estabelecer um padrão para trâmite totalmente digital de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre os diferentes órgãos da Administração Pública. A plataforma padroniza…
O trabalhador vai poder agora em novembro fazer um saque triplo do PIS/Pasep, liberado pela Caixa Econômica Federal. Se você não está recebendo o abono há algum tempo, deverá conferir se tem direito ao recebimento em alguma das modalidades disponíveis. Quem trabalha com carteira assinada, todo ano, tem uma ajuda financeira extra, ao poder sacar…
Um dos documentos mais importantes da vida laboral de um trabalhador é a sua carteira de trabalho, documento onde são anotadas todas as suas experiências profissionais. Desde 2019 a carteira de trabalho se tornou digital, com a proposta de facilitar o seu acesso por meio da internet. Com isso, a carteira de trabalho digital facilitou não só…
O questionamento é o seguinte: ✅ Enviei o eSocial apenas com eventos periódicos de pagamentos (S-1210) e lá na DCTFWeb está aparecendo como ZERADA. Como é o comportamento do sistema nestes casos? Essa pergunta está no perguntas e respostas do eSocial ( FAQ 04.138) E vejam a resposta: ? Na versão S-1.0, no evento S-1299,…