TributaNews
Entre as obrigações acessórias encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb, são enviadas através do eSocial e da EFD-Reinf. A…
PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e…
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma obrigação trabalhista que todas as empresas precisam cumprir. Ela é uma declaração fundamental para informar todos os dados dos colaboradores da empresa e para que eles consigam receber o abono salarial. Mas RAIS o que é? Como saber se a empresa declarou a RAIS? Qual a obrigatoriedade RAIS? Como saber…
Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Após investigação, identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. O erro apresentado nessas versões é ocasionado por…
Com as festas de fim de ano, muitas empresas fecham para o período de recesso, daí surge a dúvida, posso conceder férias coletivas? Saiba mais! Atualmente regulamentada nos artigos 139 a 141 da CLT, para concessão das férias coletivas não existe obrigação por parte do empregador, pode ser concedido por mera liberalidade, e não há a necessidade…
?Férias coletivas: Está prevista lá no art. 139 da clt, onde diz que as férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou por setores da empresa. Isso quer dizer que, se caso eu quiser colocar apenas os empregados da área de produção de férias coletivas eu posso, porém todos os…
Conheça o que a legislação determina de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais para quem tem HIV Chamada de Dezembro Vermelho, a campanha que o Ministério da Saúde coloca em evidência neste mês é a de prevenção a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Neste período, especialistas promovem ações, junto do governo, para chamar a…
O DREI tira dúvidas e oferece orientações práticas aos usuários e às entidades envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), oferece orientações práticas aos usuários e às entidades envolvidas no processo…
Com a divulgação do salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, o cálculo das aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as contribuições ao INSS serão impactados. O valor foi aprovado por meio de uma medida provisória assinada pelo…
O acidente de trajeto se equipara ao acidente de trabalho? Esse é o ponto principal que devemos observar quando tratamos do acidente que acontece com o trabalhador em sua rota habitual entre o trabalho e sua casa. Algum direito mudou no acidente de trajeto, também chamado acidente de percurso? É verdade que durante um curto período alguns direitos…