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Confira as principais alterações do Perse e quem pode participar do novo programa. O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, estuda novos limites de faturamento para empresas que podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta em análise visa excluir empresas tributadas pelo sistema de…
STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins Você está aqui: InícioContabilidade TributáriaClipping de notícias tributáriasSTJ discute se animal vivo… STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins 27 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Processo : AREsp 1320972/SP Partes : Independência S/A…
Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o…
O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé. A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei Complementar 269/23, que visa desobrigar entidades beneficentes nos setores de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data de solicitação da certificação como beneficente. Esta proposta, se aprovada, trará impactos…
Meta é realizar 50 mil perícias por telemedicina mensalmente Ministério da Previdência Social disciplinou, nesta quinta-feira (7), por meio da Portaria n° 674, as hipóteses em que as perícias médicas para recebimento de benefícios previdenciários poderão ser realizadas utilizando tecnologia de telemedicina. Ficam autorizadas as perícias por telemedicina para o benefício por incapacidade permanente, benefício…
As empresas ainda têm até as 23h59min desta sexta-feira (8) para preencher o relatório, cumprindo a determinação da Lei 14.611/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres contabilizaram até as 18h, desta sexta-feira (8), que 49.704 empresas, com 100 ou mais empregados, preencheram o relatório de transparência salarial. Entretanto, elas ainda…
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. Projeto A Receita Federal realizou nesta quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo,…
A cerimônia ocorrerá na sexta-feira Dia Internacional da Mulher O governo federal lança, na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho.…
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração. DCTFWeb No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando lentidão em algumas situações: 1.Transmissão com certificado digital – A…
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024 acaba nesta sexta-feira (8).…