TributaNews
Empresas terão de avaliar em setembro se mantêm os novos tributos dentro do regime único ou adotam o recolhimento regular; CGSN poderá ampliar prazo para desistência conforme data de publicação da nova alíquota da CBS. Empresas do Simples Nacional terão uma decisão tributária importante pela frente em setembro de 2026, mas poderão precisar fazê-la antes…
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais que não alcançaram os 40 pontos anuais, no exercício 2025, precisam enviar a documentação explicativa aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de suas jurisdições principais. As…
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN), divulgou procedimentos para adesão ao regime a partir de 2027. 1. Objetivo deste documento Neste roteiro, serão apresentadas, de forma resumida, as informações essenciais para a opção pelo Simples Nacional. Ele se divide em três partes: • Orientações para empresas não optantes já em atividade…
Publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2026, que promove ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – Foi publicada a Nota Técnica 04/2026, que apresenta os seguintes ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf: Criação do Código de Natureza de Rendimento (CNR) 11009 — “Decorrente…
Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026. – A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios…
Sistema terá declaração pré-preenchida e será adaptado para a apuração do IBS e da CBS a partir de 2027. O novo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) assistido está em fase de homologação nos dias 20 e 21 de agosto, em São Paulo. A iniciativa reúne representantes da Receita…
Os profissionais obrigados ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até o dia 31 de agosto para encaminhar as justificativas pelo não cumprimento dos 40 pontos anuais no exercício 2025. A documentação explicativa deve ser enviada ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição principal do profissional, direcionada à área de Desenvolvimento Profissional. Esse…
O oeste do Estado do Paraná receberá o 14º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo (RTC). A aula acontece na próxima terça-feira (25), às 9h, em Cascavel, distante cerca de 500 km de Curitiba. O tema da edição será Agronegócio e Cooperativismo Agrícola, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade…
Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária. – A Receita Federal realiza fiscalização voltada à análise de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e Cofins apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas. A ação, denominada Operação Zero KM,…
Na semana passada, foram demitidos 1,9 mil funcionários A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18). A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as…