TributaNews
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato. – A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números,…
Em sessão no Senado, ministro do Trabalho e Emprego apresenta estudos que indicam ganhos de produtividade e impacto econômico limitado da proposta O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão temática para debater os impactos sociais e econômicos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho para…
Projeto aprovado em comissão da Câmara permite que profissionais de tecnologia ingressem no MEI e tenham acesso à tributação simplificada e benefícios previdenciários A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que autoriza a inclusão de programadores e desenvolvedores de software…
A partir de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) implementará uma importante alteração em seus procedimentos fiscais: a desativação da opção ‘Sem cBenef’. Esta medida, que exige atenção das empresas e contribuintes, marca uma nova fase na padronização das informações tributárias e na conformidade fiscal no…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a cobrança da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que necessitem emitir documentos. A medida reforça a necessidade de preparação tecnológica e institucional das…
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras em 26 de junho de 2026 a partir das…
A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho – A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) informa que publicou hoje, 30 de junho, a versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026, com alteração no prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE. Com a alteração da…
Passo a passo mostra como calcular a cota, escolher a entidade formadora e cumprir a legislação Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz), a aprendizagem profissional combina formação teórica e…
Entidade questiona constitucionalidade da elevação de 10% na base de cálculo para empresas do lucro presumido. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras que aumentam em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição…
Nova etapa do programa permite que trabalhadores utilizem parte das verbas rescisórias e do saldo do FGTS como garantia, de forma opcional, segura e conforme sua escolha O programa Crédito do Trabalhador inicia, nesta sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir…