TributaNews
O governo federal arrecadou R$ 1,457 trilhão com impostos em 2018, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 4,47% em relação ao ano anterior. Este foi o melhor desempenho desde 2014, segundo a Receita Federal. O resultado foi possível depois da divulgação dos dados de dezembro, que registraram ganhos de R$ 141,5…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta (23/1), que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do País de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. Em entrevista exclusiva…
Orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS Este manual contém informações relativas à geração da Guia de Recolhimento do FGTS – GRFGTS (Regular e Rescisória),…
Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou durante reunião com investidores no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que pretende reduzir a carga tributária sobre a produção e aumentar a de outros setores que, em sua visão, não contribuem para o crescimento do país. Segundo o ministro, para atrair investimentos produtivos, o Brasil precisa reduzir o…
O presidente do SESCON-SP Reynaldo Lima Jr. e o gerente Jurídico e Institucional, Marcos Kazuo, participaram da audiência pública realizada hoje na ACSP para avaliar propostas de melhoria e possíveis emendas ao PLS 487/2013, que estabelece diretrizes para um Novo Código Comercial e que já foi aprovado em comissão especial e agora segue para plenário.…
No caso de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de uma empresa, por lei, a entidade sucessora não pode aproveitar a base de cálculo tributária negativa da empresa original. Portanto, a empresa comete ilegalidade ao cancelar o recolhimento de impostos nesses casos baseada no prejuízo que a empresa original tinha registrado. O entendimento é…
As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata de uma prática comum. É o caso, por exemplo, da troca do terreno onde o prédio será construído por futuras…
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia do cidadão Marcelo…
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) ajuizou na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo ação civil pública contra a Portaria 690/2017 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta os processos fiscais de exclusão do contribuinte do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O processo administrativo fiscal serve para…