TributaNews

Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ

TributaNews

A Receita Federal disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital. Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo: Devem ser juntados ao dossiê o Documento…

Profissional contábil é declarado inidôneo pela Receita Federal

TributaNews

A Receita Federal, por meio de Ato Declaratório Declarou inidoneidade de profissional da contabilidade, que poderá recorrer da decisão no prazo de 20 dias. Profissional fica impedido de assinar vários documentos, inclusive obrigações acessórias Você sabia que a legislação permite à Receita Federal declarar inidoneidade de profissional contábil? A Receita Federal, por meio de Ato…

ICMS/PR – Exclusão de Produtos Alimentícios do Regime da Substituição Tributária

TributaNews

O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 2.673/2019 (DOE de 10.09.2019), altera o RICMS/PR, quanto ao regime de substituição tributária. Serão excluídos do regime de substituição tributária relacionadas ao segmento de produtos alimentícios, a partir de 01.11.2019, as seguintes mercadorias: a) produtos à base de trigo e farinhas; b) óleos; c) produtos hortícolas e frutas.…

ICMS/RS – Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

TributaNews

Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas com o Erário gaúcho, de modo…

Demissão de secretário da Receita não vai atrapalhar reforma tributária, diz Davi

TributaNews

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa na quarta-feira (11) que a exoneração de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal não deve atrapalhar as discussões acerca da reforma tributária. — Nós estamos lutando por essa matéria para desburocratizar a vida dos brasileiros e promover o desenvolvimento econômico gerando empregos e riqueza no…

Isenção de Imposto de Renda, sobre Pensão Alimentícia onde o beneficiário é portador de doença grave.

TributaNews

Isenção de Imposto de Renda, sobre Pensão Alimentícia onde o beneficiário é portador de doença grave. A Receita Federal emitiu em Solução de Consulta onde direciona o seu entendimento sobre a não tributação de pensão alimentícia a contribuinte que é portador de doença grave, elencada na Lei 7.713/1988 Art. 6° Inciso XIV. Isenção de Imposto…

FGTS – SPE apresenta modelos utilizados para estimar impacto das mudanças do FGTS na economia

TributaNews

Estudo leva em consideração tanto a liberação do crédito imediato, quanto a criação da modalidade do saque aniversário.   A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elaborou  a nota técnica, Impacto Econômico da Flexibilização dos Saques do FGTS, em que apresenta os modelos utilizados para estimar os impactos da flexibilização do saque aniversário…