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A próxima quarta-feira (30) é o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O depósito é dividido em duas etapas e a segunda deverá ser paga pelas empresas até dia 20 de dezembro. Todos os trabalhadores com carteira assinada em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao pagamento. “Essa…
Brasileiros terão descontos em contas atrasadas de cartão, consignado e programa do Fisco O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país, acontece até esta quarta-feira (30). Essa é uma…
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou no uma Instrução Normativa (IN) no publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25) alterando procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades. Segue também: https://www.tributa.net/receita-federal-publica-in-descontinuando-obrigacoes-do-dprev A IN DREI /ME nº 79, publicada hoje, altera disposições da IN DREI…
O Simples Nacional é uma das três opções de regime tributário que existem no Brasil e é também o mais comum entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse modelo, os empreendedores também devem recolher alguns impostos, como ICMS, ISS, IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e CPP. A guia de pagamento do Simples Nacional já…
Inicialmente é necessário observar se há decretação de feriado ou ponto facultativo por lei em relação aos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Neste sentido, destaca-se que, além da União, os Estados e Municípios também tem autonomia para declarar ponto facultativo ou feriado os dias de jogos, de modo que não…
Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, a obrigação acessória tornou-se desnecessária A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que dá fim às obrigações relacionadas ao sistema ‘Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários’. Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, que permite a prestação das…
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS – ESPECIAL “COPA DO MUNDO DE FUTEBOL” Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua ______, nº ___, Bairro ________, Cidade _________, Estado __________, doravante denominada EMPREGADORA, por seu representante legal infra-assinado, e NOME DO EMPREGADO , brasileiro, portado do…
Parcelas que não integram o cálculo do 13° salário, você sabe quais são? ⚠️ As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base…
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Atenção para o prazo Primeiro, é preciso atentar para o prazo e, reforçando que…
Entra em vigor na próxima quinta-feira (1/12) a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022, que retira a obrigatoriedade de que empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões realizem suas publicações e divulgações em seu próprio sítio eletrônico. As publicações obrigatórias continuarão a ser feitas na Central de Balanços do…