TributaNews

SERO E DCTFWEB – AFERIÇÃO DE OBRA

A IN RFB nº 2021/2021  que “Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.” Toda a regularização de Obra de Construção Civil referente ao cálculo previdenciário sobre o valor da remuneração…

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente,…

Inspeção do Trabalho lança campanha sobre exploração no trabalho doméstico na Bahia

Iniciativa possui atividades em três eixos: conscientização, escuta e fiscalização No mês em que se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica, em 27/04, a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb/BA) lançou uma campanha para conscientizar a população sobre a exploração no trabalho doméstico. Baseada em três eixos…

Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021 – Como ficou o 21/04/2021

Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,…

Seguro-desemprego: pagamento começa a ser feito em conta digital

Os cidadãos que solicitam o seguro-desemprego mas não indicam uma conta, terão acesso ao benefício através da Poupança Social Digital. Desta forma, a movimentação do recurso poderá ser feita por meio do Caixa Tem, que disponibiliza vários serviços como pagamento de boletos, transferências  e a utilização de QR Code. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal,…