TributaNews
Demora na análise e judicialização marcam a busca pela isenção de IR para segurados do INSS com doenças graves. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com doenças graves podem usufruir da isenção de Imposto de Renda sobre seus benefícios, independentemente da idade. Esse direito — assegurado pela Lei 7.713/1988 — se…
Análise virtual teve início na última sexta-feira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia 31 de outubro de 2025. A ação,…
A Receita Estadual do Paraná comunica a alteração na Tabela 5.2 – de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, de que trata o anexo II da Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 052/2018 INCLUSÃO – TABELA 5.2 PR810203 – Isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/2017 A…
Receita Federal prevê início da operação em janeiro de 2026, mas serviços, seguros e planos de saúde ainda dependem de documentos fiscais específicos. A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro de 2026, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos documentos fiscais eletrônicos atualmente em uso. Essa primeira fase abrangerá apenas…
Ação do MPT pode pedir pagamento dos direitos trabalhistas das pessoas resgatadas Resumo: • A Operação Cangaia Gold em garimpos do Pará revelou trabalhadores em condições análogas à escravidão, além de crimes ambientais e posse ilegal de armas. • O juízo de primeiro grau reconheceu que houve dano moral coletivo, mas extinguiu o pedido do…
Editais permitem regularizar débitos em contencioso com descontos de até 50%, parcelamentos longos e uso de prejuízos fiscais. O prazo para adesão aos Editais de Transação RFB de nº 4/2025 se encerra nesta sexta-feira (31), alerta a Receita Federal. O edital oferece uma oportunidade para a regulação de débitos tributários com condições especiais, como descontos…
Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um problema estrutural no setor pesqueiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e a W.S. Silveira Terceirização Indústria e Comércio de Pesca Ltda., de Santa Catarina, a treinar e instruir os pescadores profissionais de seus barcos para emergências e realizar…
Medida busca aproveitar isenção atual antes da criação do Imposto de Renda Mínimo e da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma do IR. Especialistas em tributação recomendam que empresas antecipem a distribuição de lucros e dividendos ainda em 2025, diante da expectativa de aprovação final da reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025).…
Entre os resgatados estão 36 trabalhadores indígenas recrutados no Mato Grosso do Sul para o corte de cana; operação contou com apoio do MPT e da PF O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Itambé, na…