TributaNews

PR – Prorrogação da Exclusão da ST – Produtos à base de farinhas, óleos e hortícolas

A Receita Estadual do Paraná informa que a exclusão do regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, relativamente aos grupos “produtos à base de trigo e farinhas”, “óleos” e “produtos hortícolas e frutas”, advinda com a celebração dos Protocolos ICMS n. 16 e Prot.ICMS 17, de 7 de maio de 2019, cuja data de…

Material de Proteção Gera Crédito de Cofins

A Receita Federal decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual para trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços. O entendimento está na Solução de Consulta nº 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Publicada ontem, a orientação mostra uma…

Deliberação dos sócios

Faremos um breve resumo do que seja deliberação os sócios, é um assunto que demanda muitas dúvidas do ponto de vista societário, pois há uma serie de regra que norteiam as deliberações dos sócios. Entendemos com clareza quando falamos que deliberação dos sócios é uma decisão que os sócios tiveram em um determinado momento, sobre…

Seminário de simplificação do eSocial

Simplificação do eSocial Representantes dos entes envolvidos com o eSocial participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do eSocial. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração…

Tributação do direito de imagem

É visível quando há efetiva exploração da imagem de uma personalidade e que nada tem a ver com recompensa laboral. Atualmente, uma das práticas mais comuns e mais controversas em matéria tributária é a obtenção de renda de direito de imagem por meio de empresa ou separada da remuneração salarial. Normalmente, é adotada por atletas,…