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No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Justiça do Trabalho reforça o papel da informação como ferramenta de proteção O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado neste domingo (27), marca um avanço histórico na proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A data rememora a criação, em 1972, dos…
A legislação brasileira que regula o crédito consignado — modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento — passou por atualizações recentes que impactam diretamente empresas, instituições financeiras e trabalhadores. Conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 3.211/2022, que regulamenta o uso do desconto em folha, os empregadores devem observar regras mais…
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao…
A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo o campo obrigatório vIBS, com regras de validação. O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico disponibilizou na última sexta-feira (25) a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001…
A Reforma Tributária impacta a tributação de adiantamentos a fornecedores. O fato gerador passa a ser o pagamento, não mais a entrega. Entenda as novas regras e os impactos para as empresas. A Reforma Tributária do consumo trouxe uma mudança silenciosa, mas com grande potencial de impacto operacional e financeiro para as empresas: a nova…
Profissionais com vínculo, motoristas de app, MEIs, trabalhadores domésticos e rurais terão acesso ao consignado Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, microempreendedores…
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 116/2025, que trata da vedação à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL quando há mudança no controle societário ou no ramo de atividade da empresa. O entendimento reafirma o disposto no artigo 32 da Lei…
Projeto pode ir a plenário já no segundo semestre, dizem deputadas A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30…
Nova norma reduz rentabilidade de depósitos judiciais e estimula uso de garantias como seguro e fiança bancária. A partir de janeiro de 2026, depósitos judiciais em processos tributários serão corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme determina a Portaria MF nº 1.430/2025, publicada pelo Ministério da Fazenda em 4 de…
A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes Neste 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, data criada há mais de 100 anos para valorizar e reconhecer os trabalhadores e trabalhadoras que atuam nos lares de milhões de famílias. O Ministério do…