TributaNews

ICMS/MG – Alteração no Cronograma de Obrigatoriedade da NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)

TributaNews

O Secretario do Estado da Fazenda de Minas Gerais, por meio da Resolução n° 5.379/2020 (DOE de 30.07.2020), altera a Resolução n° 5.234/2019, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Fica prorrogado, de 01.09.2020 para 01.12.2020, o prazo de início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, para os contribuintes cuja receita…

ICMS/SP – Redução do IVA-ST para PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

TributaNews

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 71/2020 (DOE de 31.07.2020), altera a Portaria CAT n° 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Ficam reduzidos os percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base…

ICMS/MT – Alteração do MVA na Substituição Tributária para MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

TributaNews

O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 99/2020 (DOE de 29.07.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fica alterado, de 52,14% para 41,93%, o percentual de MVA a ser aplicado nas…

Empregador Web: Informações 03/08/2020

TributaNews

 *Anistia no prazo de envio*  A anistia foi novamente prorrogada até 09/08/2020 em função de ajustes que ainda estão ocorrendo no portal do Empregador Web.  *Múltiplos contratos*  Para empregados que possuem dois vínculos no mesmo empregador e que precisam cadastrar acordos para cada um dos vínculos, podem fazê-lo informando data de admissão diferente. Caso a…

SINE – Sistema Nacional de Emprego – RESOLUÇÃO Nº 871, DE 30 DE JULHO DE 2020

Materias, Resolução, TributaNews

Altera a Resolução CODEFAT nº 866, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e…

Como agendar serviços no Meu INSS

Materias, TributaNews

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspenso temporariamente desde março, devido à pandemia de covid-19. A data para a abertura das agências é dia 3 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.   Quando…