TributaNews
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Portaria n° 35-R/2020 (DOE de 25.06.2020), altera na íntegra o Anexo Único da Portaria n° 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária. Dentre as alterações, destaca-se o acréscimo dos percentuais de MVA ajustada utilizados para a composição da base…
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto n° 29.787/2020 (DOE de 26.06.2020), altera o RICMS/RN, especialmente quanto ao prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital. Fica alterado, do dia 15 para até o dia 20 do mês subsequente, o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelas empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes…
O Prefeito Municipal de Maceió, por meio do Decreto n° 8.910/2020 (DOM de 26.06.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), devido pelos profissionais autônomos, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, conforme segue: Parcela Vencimento Original Novo Prazo de Vencimento 1° Parcela 31.03.2020 31.08.2020 2°…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio das Portarias CAT n° 57/2020, 58/2020, 59/2020, 60/2020 e 61/2020 (DOE de 27.06.2020), altera as Portarias CAT n° 89/2019, 86/2019, 85/2019, 90/2019 e 91/2019, respectivamente, para prorrogar, de 30.06.2020 para 31.12.2020, os valores atualizados, a serem utilizados para fins de base de cálculo da substituição tributária, nas operações com água mineral, com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), com…
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 19.781/2020 (DOE de 27.06.2020), altera o RICMS/BA, principalmente, quanto à listagem de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária por antecipação, ao valor e ao prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas e à Declaração de Substituição…
ANISTIA: A exigência do cumprimento dos prazos no Empregador Web continua anistiado por mais uma semana, até 05/07/2020, então aproveitem e coloquem a casa em dia! Verifiquem se ainda existe algum acordo que precisa ser inserido ou algum que precisa ser cancelado e retificado e “mão da massa”! RECURSO: Como já sabemos, desde semana passada…
Cartilha publicada: Cartilha com passo a passo disponível no site da CAIXA, em caixa.gov.br Downloads FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais CARTILHA OPERACIONAL MP 927/20 V02 Leiam com atenção antes de iniciar qualquer outro procedimento! Novo acesso: www.conectividadesocial.caixa.gov.br e não há necessidade de solicitar adesão ao parcelamento, nesse novo Portal, estarão disponíveis as 6 guias com as…
O ministro Paulo Guedes deu aval para mais três parcelas, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Com isso, pagamentos vão até o fim do ano O presidente Jair Bolsonaro participa nesta terça-feira (30) de cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial às 16h, no Palácio do Planalto. Na semana passada, o ministro da Economia,…
Além de três lotes com a terceira, segunda e primeira parcelas para nascidos em março e abril, beneficiados do Bolsa Família também recebem A Caixa retoma nesta terça-feira (30) o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 8,8 milhões de pessoas. A terceira parcela será depositada em conta poupança para beneficiários nascidos em…
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B…