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ICMS NACIONAL – Substituição Tributária: Prorrogação P/ 01.03.2018 > Produtos de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos

Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26/01/2018) o Protocolo ICMS 03/2018, o qual alterou Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre o Regime da Substituição tributária para o Segmento de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos. Com base na referida alteração, o início da vigência do Protocolo ICMS 54/2017 foi Prorrogado de 01/01/2018 para 01/03/2018. Ressalte-se que, o Protocolo…

ICMS/SP: Substituição tributária do ICMS > Novos Percentuais de IVA-ST > Setor Higiene e Perfumaria

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 02/2018 (DOE de 24.01.2018), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, no período de 01.02.2018 a 31.10.2019.

Reclamátoria

Para o preenchimento de GPS de reclamatória trabalhista devem ser observadas as orientações a seguir: 01) Reclamante Reclamado Reconhecimento Código GPS Pessoa Física – CPF Pessoa Jurídica – CNPJ Com vínculo empregatício 2909 CAMPO COMO PREENCHER 03 Código – 2909 (Reclamatória trabalhista – CNPJ) 04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento 05 N° CNPJ…

ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 8.660/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Anexo XI do RICMS/PR, o qual dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos contribuintes optantes ao Simples Nacional. Com base no referido Decreto, foi regulamentada a Isenção do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional, relativamente à faixa de receita…

ICMS/RJ – Substituição Tributária: Alteração na Listagem de Produtos

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária. As referidas alterações têm como objetivo atender à sistemática de uniformização e identificação das mercadorias, conforme assim indicado no Convênio ICMS 52/2017. Ressalta-se que houve a inclusão…

ICMS/GO – Substituição Tributária ICMS: Prorrogação dos Efeitos

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio do Despacho 182/2017, aceitou a solicitação da SEFAZ/GO, no sentido de prorrogar a vigência do Decreto Estadual 9.108/2017 para 01/03/2018, o qual retirava da substituição tributária do ICMS as mercadorias pertinentes aos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e rações tipo PET. Isto posto, os contribuintes…