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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje um assunto relevante para operações como Zelotes e Lava-Jato. Os ministros vão decidir se o Ministério Público e a Receita Federal podem compartilhar, para fins penais, dados bancários e fiscais de contribuintes sem autorização prévia do Judiciário. Fontes que acompanham o tema afirmam que houve,…
Foi uma noite para celebrar o desenvolvimento das empresas contábeis gaúchas. O Programa de Qualidade Contábil do RS (PQC-RS) reconheceu 49 empresas em solenidade ocorrida em Porto Alegre. O PQCRS é uma iniciativa do SESCON-RS e do SESCON SERRA GAÚCHA que por meio de capacitações e auditorias, analisa o grau de maturidade de gestão das…
O Governador Carlos Moisés da Silva assinou na ultima sexta-feira (22/03/2019), o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o ICMS, aplicável nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos…
A partir de 26/03/2019, a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011, passou a vigorar com a seguinte redação: A prova de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas pelo recebedor do beneficio, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira…
Empresas optantes pelo Simples Nacional na condição de ME e EPP durante o ano de 2018 devem entregar a DEFIS até dia 29 de março, exigência atinge Inativas. Dia 29 de março (29/03/2019), vence o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS Ano-Calendário 2018, exigida das empresas (ME e EPP)…
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (19), por 62 votos a 1, o projeto da Empresa Simples de Crédito (ESC), que cria os instrumentos jurídicos para os pequenos negócios terem acesso mais fácil e mais barato a financiamento. A articulação para aprovação da ESC foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e…
A formação dos denominados grupos econômicos, conjunto de sociedades empresariais que, de algum modo, coordenam sua atuação para maximizar o lucro e a produtividade, diminuir os custos e, assim, garantir posição no mercado, é tendência dentro do cenário econômico brasileiro e mundial. Não é incomum, nos dias de hoje, observar o fenômeno da ampliação das…
Trabalhista e Previdenciário ESOCIAL – Publicada Nota Técnica nº 12/2019. RIO DE JANEIRO – Piso regional. SÃO PAULO – Piso regional. PORTARIA – Dispõe sobre a comprovação de tempo de exercício da atividade rural do segurado especial. RAIS ANO BASE 2018 – prazo encerra 05/04/2019. CAIXA – Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do…
A segunda fase inicia em abril conforme o CRONOGRAMA 2ª Fase 10/04/2019 (S-2190 à S-2399) – 3º Grupo Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos iniciaram a integração ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), desde 10/01/2019. Esses…
Empresa que tem sócio estrangeiro ou recebe aportes de fora do país? É preciso prestar informações ao Banco Central através do Registro Eletrônico de Investimento Externo Direto RDE–IED até o dia 31 de março caso, caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, o termo final dos prazos fixados ficará…