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Justiça aumenta aposentadoria de quem trabalhou em dois empregos

Médicos, dentistas, enfermeiros, anestesistas e professores estão entre os segurados que têm atividades simultâneas e podem ingressar com ação Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revisão junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conhecida como revisão de atividades concomitantes, ela pode ser…

MP 936/20: Conversão em Lei 14.020/20 – Resumo

Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de trabalho e concessão do benefício emergencial aos trabalhadores, trazendo ainda novos direitos e deveres.   Quanto às alterações, destacam-se as seguintes:  Redução de Salário Proporcional à Jornada e…

Medidas emergenciais estão sendo fundamentais para a manutenção da renda e do emprego, destaca SPE

Estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia afirma que medidas são temporárias A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (7/7)  Nota Informativa que analisa o efeito das medidas de suporte à renda e ao emprego colocadas em prática pelo governo federal durante a pandemia do…

PREVIDÊNCIA E TRABALHO – PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2020

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)…

ICMS/PR – Prorrogação na Obrigatoriedade da NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-e)

O Diretor da Receita Estadual do Estado do Paraná, por meio da Norma de Procedimento Fiscal n° 34/2020 (DOE de 02.07.2020), altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR), prorrogando, de 01.07.2020 para a partir de 01.01.2021, a data de obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica…