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O recebimento desse benefício pela conta poupança social digital, tem o objetivo de flexibilizar o recebimento do benefício para quem não tem outros tipos de poupança ou em outros bancos. Caixa Econômica Federal Na terça-feira desta semana, 20, a Caixa começou a efetuar o pagamento seguro-desemprego através da conta poupança social digital. O objetivo disto é flexibilizar…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 44, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Estabelece procedimentos para a análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência dos Estados de Rondônia, do Amapá e de Roraima para o Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPS – União, consoante o…
A IN RFB nº 2021/2021 que “Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.” Toda a regularização de Obra de Construção Civil referente ao cálculo previdenciário sobre o valor da remuneração…
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente,…
Quer saber o que acontece se não pagar o MEI? Acompanhe a leitura e entenda as principais consequências de não fazer o pagamento. Você que é Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, sabe muito bem que pode ser um grande desafio fazer o pagamento dos boletos do MEI durante a pandemia. Pensando nisso, entenda aqui neste texto:…
LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021 (*) Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a receita da União…
A campanha Proteja o Trabalho realizará na próxima quinta-feira, às 16h, a primeira transmissão ao vivo de 2021, com o tema “Será que estou sendo vítima de trabalho escravo?”. O objetivo é abordar o que é considerado Trabalho Escravo no Brasil, com blocos sobre legislação, exemplos de situações práticas e como denunciar. A live terá palestras…
Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir do dia 8 de junho deste ano, a Comunicação…
Iniciativa possui atividades em três eixos: conscientização, escuta e fiscalização No mês em que se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica, em 27/04, a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb/BA) lançou uma campanha para conscientizar a população sobre a exploração no trabalho doméstico. Baseada em três eixos…
Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,…