TributaNews

ICMS SP – POSSIBILIDADE DE CONTRIBUINTES QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA PARCELAREM O ICMS DEVIDO PELAS SAÍDAS DE MERCADORIAS PROMOVIDAS EM DEZEMBRO DE 2021

TributaNews

DECRETO N° 66.439, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, institui a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021, sendo 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas, desde que: I – a primeira parcela seja…

Tabela INSS 2022

TributaNews

? Confira como ficou: ? INSS (válida a partir de 01/01/2022) ? Até R$ 1.212,00 ▶️ 7,5% ? Até R$ 2.427,35 ▶️ 9% ? Até R$ 3.641,03 ▶️ 12% ? Até R$ 7.087,22 ▶️ 14% ? Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 828,38 ? Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 779,59…

Conectividade Social ICP MEI

TributaNews

A Caixa Econômica liberou a emissão do “Token Conectividade”, em substituição a chave PRI para os MEIs. Com o Token é possível acessar o Conectividade Social ICP e Conectividade Social ICP V2 sem certificado digital. ⚠️ Esse recurso só está disponível para MEI, porque são os únicos empregadores dispensados de certificado digital. Demais empregadores já…

RFB Converterá GPS em DARF automaticamente

TributaNews

A confissão e o recolhimento de débitos de contribuição previdenciária relativos a fatos geradores ocorridos a partir de outubro de 2021, para contribuintes da sua natureza jurídica, devem ser realizados por meio da Declaração DCTFWeb com DARF numerado emitido de forma automática. Porém a Receita Federal está identificando recolhimentos, relativos a esse período, realizados em…

SST: Prazos e Multas

TributaNews

✅ Em, 10/01/2022 foi o marco do início da obrigatoriedade da fase 4 do eSocial (SST) para os grupos 2 e 3. Com isso, já vamos iniciar respondendo uma dúvida super comum: ? Preciso enviar tudo hoje, dia 10/01/2022? Não! Hoje é a data de início da obrigatoriedade. Porém, cada evento tem suas particularidades e seus…