TributaNews
Proposta apresentada na Câmara prevê aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturarem acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O governo federal protocolou no fim de agosto, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, de autoria do líder do governo, deputado…
Beneficiários têm direito a pensão mensal de R$ 8.157,41 e indenização única de R$ 50 mil. Solicitação pode ser feita online, sem necessidade de ir à agência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está recebendo pedidos de pensão especial e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao…
Nova fase da operação fiscaliza empresas do setor de combustíveis que mantêm irregularidades em pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de créditos tributários indevidos solicitados por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como alvo contribuintes que, mesmo alertados sobre inconsistências…
A inflação apurada pelo Índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de agosto em -0,21%. Resultado é a primeira deflação ─ queda média de preços ─ desde agosto de 2024, quando registrou -0,14%. Agosto marca também o sexto mês seguido com perda de força do INPC. Em fevereiro, o índice chegou…
Agora, além do reconhecimento facial, é possível liberar o benefício para novos empréstimos usando o login pelo banco. Aposentados e pensionistas que desejarem desbloquear o benefício para contratação de empréstimo consignado já têm mais uma opção de acesso no aplicativo e no site Meu INSS. Até o momento, por medida de segurança, o desbloqueio era…
A ação da Receita Federal identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (10) a intensificação de ações contra créditos indevidos após identificar mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a…
Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras Quem tem contribuições ao INSS em atraso pode, em alguns casos, pagar esses períodos para colocar em dia o tempo de serviço. Isso é comum entre pessoas que já trabalharam por conta própria, têm…
IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e jurídicas. A Receita Federal informou, nesta terça-feira (9), que não procedem informações sobre um suposto aumento de tributação nas locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Em nota,…
Atualização visa aprimorar as obrigações acessórias e facilitar a entrega de informações financeiras pelas instituições A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal divulgou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, de 9 de setembro de 2025, uma nova versão do Manual da e-Financeira. A medida atualiza orientações técnicas e operacionais sobre a…
Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo. Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência…