TributaNews
Medida também libera o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos. O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas,…
Nota Técnica nº 02/2026 altera regras de escrituração, muda o tratamento tributário no evento R-4010 e exige adaptação de empresas e escritórios contábeis. A Receita Federal publicou na última sexta-feira (8) a Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026 com mudanças no tratamento de lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais…
O escritório Ricardo Malachias Ciconelo Sociedade de Advogados (RMC Advogados) conseguiu uma sentença para afastar o aumento de 10% sobre lucro presumido. Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema. O Judiciário, até então, tem sido mais positivo para a Fazenda, como mostrou o Valor – a maioria das decisões ainda é liminar,…
A ferramenta estará disponível a partir de 15 de maio, no endereço empresa.inss.gov.br Começa a funcionar no próximo dia 15 de maio o INSS Empresa – ferramenta que vai facilitar às empresas empregadoras consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O INSS Empresa substituirá o sistema Conadem (Consulta Auxílio-Doença por…
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão. – Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega…
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com orientações voltadas a empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde…
Proposta em análise no Senado altera modelo de contribuição previdenciária patronal e pode reduzir custos da contratação formal. Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, prevê a substituição da atual contribuição…
Gestores de acesso nas EFPC devem definir os papéis dos usuários – O sistema Acesso de autenticação, desenvolvido pela PREVIC, está operando normalmente. Por isso, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem encaminhar os balancetes e Demonstrativos de Investimento (DI), que tiveram o prazo vencido devido à falha observada. Para garantir tranquilidade no processo,…
Sem alíquotas definidas para os novos tributos da reforma, governo utiliza arrecadação de PIS, Cofins, IOF Seguros e IPI como base para estimar receitas do próximo ano. No último dia 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional reconhecendo que ainda não…
A lei estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso A lei que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso foi sancionada pelo presidente Lula. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), inclui novos critérios de acesso ao…