TributaNews
Decreto 57061/23 – Tributação Monofásica: orientações para escrituração do crédito Orientações para escrituração do crédito Como fazer o crédito do ICMS que foi anteriormente cobrado e destacado pelo regime de tributação monofásica (Dec. 57061/23)? 1) Emitir nota com CFOP 1653 e CST 00, informando o valor do crédito no campo “Valor do ICMS”, e…
Novo piso prevê salário de R$ 4.750 para enfermeiros Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30)…
Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, com vigência a partir de 1º de maio…
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que trata da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta, além de outras pessoas jurídicas. O objetivo…
A Lei 14.478/2022, também conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, entrará em vigor em julho de 2023. O texto regulamenta o ativo e impõe sanções para aqueles que cometem fraudes e outros crimes relacionados. Até julho, as empresas que lidam com criptomoedas devem se adaptar à regulamentação, assim como os compradores e vendedores desses ativos.…
Os cinco segmentos que poderão iniciar o preenchimento do GTIN apenas em 3 de julho deste ano. O código GTIN (Global Trade Item Number), conhecido em português como Número Global do Item Comercial, passou a ser obrigatório no dia 1º de junho deste ano para praticamente todas as operações comerciais de todos os segmentos da…
A Receita Federal encaminhou a 444.927 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2022. Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e, por isso, guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real) . Confira abaixo quais os dados…
O Ato CN nº 40/2023 nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de…
No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem diversas dúvidas sobre a Malha Fiscal, também conhecida como Malha Fina. Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal preparou um guia de “Mitos e Verdades”. Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos: A declaração pré-preenchida evita a Malha…
Transição começou a ser feita em dezembro e terminou nesta segunda. Sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados, o eSocial agora só pode ser acessado por meio de contas Gov.br, usadas no Portal Único de Serviços do Governo Federal, dos níveis prata ou ouro. A mudança foi concluída nesta…