TributaNews
Benefício para 26,9 milhões de trabalhadores começa a ser pago em 15 de fevereiro; prazo para saque do Abono de 2025 termina em 29 de dezembro. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (16), o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2026, conforme proposta do Ministério…
Portal da Nota Fiscal Eletrônica lança Informe Técnico 2025.002 v1.31 com atualizações para IBS e CBS. Confira as novidades. O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou nesta segunda-feira (15) o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.31 com as tabelas de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido do IBS e da CBS. A versão 1.31 do informe técnico inclui: • Atualização…
Os serviços foram oferecidos gratuitamente por órgãos federais, estaduais e municipais a moradores dos assentamentos Bom Jesus, Amajari e Tepequém O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Amajari, no norte de Roraima, atendeu mais de 500 pessoas entre os dias 9 e 11 de dezembro. A ação beneficiou moradores dos assentamentos Bom Jesus, Amajari…
Projeto que regulamenta IBS e CBS segue para análise dos destaques e mantém alíquota de 8,5% para SAFs. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16), o texto-base da segunda fase da regulamentação da reforma tributária. A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários. Após a aprovação do mérito, os…
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026. Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras de multas por atraso que passam a vigorar em 1º…
Valor previsto de R$ 1.621 para 2026 é resultado de fórmula adotada em 2007 e que havia sido abandonada dez anos depois. entre 2017 e 2022. Desde janeiro de 2023, aumento real acumulado (acima da inflação) será de 11,5%. O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de janeiro, segundo previsão anunciada…
Novas regras do Imposto de Renda a partir de 2026: Receita Federal esclarece que soma de rendimentos pode gerar cobrança, mesmo com isenção individual. Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda.…
Em 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa…
Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às remunerações na competência de desligamento, com foco em rescisões ocorridas em dezembro e em ajustes de adiantamentos e lançamentos antecipados no eSocial e dá outras orientações. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) publicou a Nota…
Sistema de parcelamento de débitos do MEI com a União se tornou ferramenta importante para que empresários não percam direitos previdenciários, mas acúmulo de novas pendências pode levar à exclusão do regime simplificado. A Receita Federal está no processo de envio de notificações de atrasos de pagamentos de dívidas parceladas para cerca de 340 mil…