TributaNews
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, crimes contra a ordem tributária não se misturam com prisão civil por dívida. A criminalização de sonegação fiscal e fraude (Lei 8.137/90), que forem praticadas mediante omissões de informações, ou declarações falsas aos entes fazendários de maneira a reduzir a carga tributária ou qualquer outro resultado, serão punidos pelo…
É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria dos contratos sociais (documento que cria e rege…
Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a…
A fim de tornar a sua leitura agradável, abordarei o tema proposto – Estratégias de Marketing para Contabilidade, em duas partes. Primeiramente vamos fazer uma abordagem geral. No próximo texto apresentarei pontos essenciais de Táticas de Marketing para Contabilidade. Antes de mais nada, devemos entender que o marketing é uma parte essencial dos negócios. Sob…
Um resumo de uma lista de 93 tributos, entre impostos, taxas e contribuições a que se sujeita o contribuinte, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, no Brasil. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968 Contribuição à Comissão Coordenadora…
O próximo presidente terá que lidar com as consequências do processo de envelhecimento da população brasileira e um cenário econômico desafiador para os países da América Latina. Além da polêmica agenda de reformas e a necessidade de ajuste fiscal, o próximo governo deverá enfrentar as consequências do envelhecimento da população. Apesar do cenário, especialista considera…
Os eventos R-2099 relativos à competência de agosto/2018 só devem ser enviados a partir das 8h de 27/08/2018, data na qual a DCTFWeb já deverá estar operacional. Se houver fechamento dos eventos periódicos (envio do R-2099) com sucesso antes que a DCTFWeb entre em operação, estes deverão ser reabertos através do evento R-2098 e fechados…
Grandes empresas começam a contabilizar os ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, pelo menos R$ 2,8 bilhões em créditos, de acordo com os balanços do segundo trimestre.…
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes voltarem ao programa Simples Nacional. O presidente Michel Temer vetou integralmente um projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso. Na…
Apesar dos reconhecidos esforços do Sebrae Nacional, das entidades que apoiam a causa dos pequenos negócios, da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas empresas e dos nossos colaboradores, fomos surpreendidos no dia de hoje com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional. Mesmo com alertas feitos por…