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IPI – ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI

DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em seus respectivos destaques “Ex”, sendo:…

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2022

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Exercício 2022 – Ano Calendário 2021 OBRIGATORIEDADE 1 — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA-IRPF) referente ao exercício de 2022, a pessoa física residente no Brasil que, no…

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2022

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Exercício 2022 – Ano Calendário 2021 OBRIGATORIEDADE 1 — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA-IRPF) referente ao exercício de 2022, a pessoa física residente no Brasil que, no…

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Reforma do Imposto de Renda

O texto-base da reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara dos Deputados, em setembro do ano passado, muda algumas regras no tributo — incluindo aumento da faixa de isenção e alteração no desconto simplificado. No entanto, neste ano, essa reforma não tem nenhum impacto na vida do contribuinte. “Na prática, as mudanças não existem…

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1° de janeiro de 2023 Oministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria n° 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir…