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A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023, no entanto o seu uso não evita que o contribuinte caia na malha fina. O modelo foi ampliado neste ano e trará parte dos dados preenchidos com o cruzamento de informações que chegam à Receita. A intenção é aumentar o número de contribuintes…
Uma questão que vem sendo discutida desde 2013 retornou a julgamento na última sexta-feira, dia 10. Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta questiona a aplicação de multa isolada de 50% aplicada sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não…
Prazo começa nesta quarta-feira (15) e vai até 31 de maio; quem fizer a pré-preenchida terá prioridade na restituição O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse período para acertar as contas com o Fisco faz parte das mudanças e…
Texto permite emissão de liminar para obrigar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho…
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, porque os estados já cobram o Imposto de Transmissão…
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi relatado em Plenário pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue agora para promulgação. De acordo com Esperidião Amin, “os microempreendedores…
A rotina de um contador é repleta de declarações que devem ser cumpridas no prazo para evitar multas e outras penalidades, a EFD-CONTRIBUIÇÕES é uma das obrigações que os profissionais de contabilidade devem transmitir este mês. A EFD-CONTRIBUIÇÕES do mês de março foi entregue ontem, quarta 14 de março de 2023, é bom evitar atrasos…
Desde sua criação, em 2020, 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, e seu volume soma R＄ 33 bilhões, com outros R＄ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, muitos brasileiros ainda não sabem como a modalidade funciona…
O trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações. Podem ter direito ao FGTS os seguintes trabalhadores: com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT domésticos rurais temporários…
Para exercer a profissão de contabilista, é necessário a realização do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A exigência do exame serve para garantir que os profissionais demonstrem os requisitos mínimos de conhecimento e habilidades para atuar na prestação de serviços contábeis. A prova do CFC ocorre duas vezes ao ano. Neste ano, a…