ICMS/SP – Redução do IVA-ST para AUTOPEÇAS
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 30/2020 (DOE de 20.03.2020), altera a Portaria CAT n° 45/2017, para reduzir, de 42,73% para 41,24%, o percentual de IVA-ST original a ser utilizado na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de autopeças, caso a operação esteja vinculada a contrato de índice…