TributaNews
Presidente da República revogou hoje (20/04/20), através da MP 955/2020, dia que caducaria e perderia validade, a Medida Provisória Nº 905. Com a revogação, nenhum item proposto torna-se lei, e em relação à segurança do trabalho cabe destacar que, a princípio: o acidente de trajeto volta a ser equiparado como acidente do…
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o…
O Secretário da Fazenda de Pernambuco, por meio da Portaria SF n° 75/2020 (DOE 18.04.2020), antecipa de 31.05.2020 para 15.05.2020, o prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) retificador, referente à competência fevereiro de 2020. Fiscal TributaNet Consultoria
Algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) foram publicadas em março e abril/2020. Dentre as diversas medidas estão as que prorrogam o prazo de recolhimento de tributos federais, considerando que muitas empresas foram obrigadas a reduzir ou até paralisar por completo suas atividades. Entretanto, há tributos federais da…
Serão beneficiadas 4.230.900 pessoas que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492 do Bolsa Família A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga nesta segunda-feira para mais 6,1 milhões, número recorde de depósitos em um único dia. Serão beneficiados 4.230.900 que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492…
O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 14/2020 (DOE de 14.04.2020), autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), dentre outras contribuições, devidas nos meses de abril e maio de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência…
Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento…
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.032/2020 (DOE Extra de 16.04.2020), altera o RICMS/RJ, quanto à aplicação da alíquota interna de 37% nas operações com perfumes e cosméticos, para excluir, a partir de 01.05.2020, o batom e brilho para os lábios (NCM 3304.10.00) e os xampus (NCM 3305.10.00), da sujeição à referida alíquota. Fiscal TributaNet…
Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos não dependerão de aval dos sindicatos durante…
A Caixa Econômica Federal (CEF) acaba de divulgar o novo calendário de pagamento do auxílio emergencial pago por conta da crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o banco, somente entre esta sexta (17) e segunda-feira (20), mais de 15 milhões de pessoas vão ser contempladas, incluindo os beneficiários inscritos por meio do site ou do…