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Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes Anova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada na última quinta-feira (1º/4) pelo presidente da República. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei…
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 Aproveitem para fazer os ajustes necessários, inclusive quanto aos reenquadramentos do grupo 3 no eSocial. Lembrando que as empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio…
Desde que a LGPD entrou em vigor, esse é o tema que mais gerou engajamento no Departamento Pessoal. Vi um modelo circulando em muitos grupos de redes sociais e muitos colocando como documento padrão de admissão, mas isso está certo? ? Devo usar o termo de consentimento sempre? ❎ Não, definitivamente não. Já fiz um…
Recebem hoje 2,3 milhões nascidos em janeiro por meio de débito na conta digital, que pode ser movimentado por aplicativo A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (6) a depositar o pagamento da primeira parcela do novo auxílio emergencial para 45,6 milhões de pessoas. Recebem hoje 2,3 milhões nascidos em janeiro por meio de depósito na conta poupança…
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação…
A contratação de um novo colaborador é um momento muito importante para a empresa. Por isso, é algo que precisa ser pensado e feito por uma equipe de Departamento Pessoal, que conheça os procedimentos corretos. Por isso, hoje vamos falar sobre o investimento na sua equipe e quais os custos que envolvem a contratação. Então,…
Auxílio emergencial terá valor médio de R$ 250 e será pago de 6 de abril a 22 de agosto em quatro parcelas para 45,6 milhões de pessoas; beneficiários do Bolsa Família recebem a partir de 16 de abril O governo divulgou nesta quarta-feira (31) o calendário do auxílio emergencial 2021. Os depósitos do benefício vão começar a ser feitos em Conta…
Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores…
Para saber se seu nome consta da lista de pagamentos, será necessário acessar o site do Dataprev, clicando em “Acompanhe o seu benefício”. Logo será solicitado, o seu CPF, nome completo, o nome da sua Mãe, a sua data de nascimento. . Em seguida você deverá clicar em “não sou robô” e depois em “continuar”.…
Em estudo recente, a revista Valor divulgou que a LGPD foi citada em 139 ações trabalhistas, no período de 18/09 à 26/11/2021. Esse é um número alto, considerando que é uma lei “nova” e que muitos ainda não conhecem os seus direitos. ⚠️ Isso mostra que os empregadores devem estar cada vez mais conscientes da…