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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) a Portaria nº 11.266/2023, que define códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o setor de eventos. Trata-se de uma alteração na normativa para reduzir o acesso de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê benefícios fiscais para as…
Empregadores que pagaram a segunda parcela do 13º salário das empregadas domésticas até o dia 20 de dezembro têm até sexta-feira (6) para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE). A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que, quando o 13º salário dos empregados domésticos for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%),…
Aniversariantes do mês de janeiro já podem aderir à modalidade e sacar os valores A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , já havia divulgado o calendário oficial da modalidade para 2023 e, seguindo as regras, nesta segunda-feira (2) os aniversariantes de janeiro já podem levantar parcialmente valores…
Os profissionais da contabilidade e os escritórios contábeis têm até o dia 31 de janeiro para entregar a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A declaração está prevista pela Resolução CFC nº. 1.530/2017 e é utilizada para informar aos órgãos competentes sobre a não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de…
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, registra um aumento em relação à projeção da semana passada. O índice passa de 5,23% para 5,31%. Para 2024 e 2025, as projeções são de inflação em 3,65% e 3,25%, respectivamente. A estimativa consta na…
A implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico passará a valer a partir de janeiro de 2023. A medida consta na Portaria MTP nº. 1.010/2021, que prorrogou a Portaria MTP nº 34/2022, que previa a implantação para 1º de janeiro de 2022. O PPP eletrônico consiste no histórico laboral do trabalhador e é…
Ao todo, 12 bilhões de dias de trabalho são “jogados fora” anualmente devido à depressão e à ansiedade, de acordo com dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As doenças psíquicas, segundo as organizações, custam à economia global quase US$ 1 trilhão. E diante desses…
O mês de Janeiro chegou e, com ele, uma série de decisões importantes para o bom andamento das empresas. Entre elas, a desoneração da folha de pagamento. Entenda se você deve ou não optar pelo benefício. A desoneração da folha é um benefício fiscal que permite substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da…
O novo salário mínimo será de R$ 1.320, conforme o Orçamento de 2023, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. Com essa alteração, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também será alterado. O novo Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso mudou o valor do salário mínimo do ano que vem,…
A implantação do eSocial foi organizada por meio de um cronograma, dentro deste cronograma os empregadores foram divididos em 4 grupos. Pois bem, no mês de janeiro de 2023 a última fase do cronograma do eSocial começa para as empresas integrantes do grupo 4, o envio dos eventos SST. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e…