TributaNews
Por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF, você pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora. Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado…
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, no dia 3-10-2019, por meio do Conectividade Social, um Comunicado para as empresas esclarecendo sobre o preenchimento no Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e na GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS dos campos Número, Série e Data de Emissão da…
Dados da Relação Anual de Informações Sociais mostram crescimento no emprego celetista no país Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta quinta-feira (17/10), mostram o crescimento do emprego formal em 2018. O ano passado fechou com 46,63 milhões de vínculos, 349,52 mil a mais do que em 2017, o que corresponde a um aumento…
Todas unidades da federação apresentaram resultado positivo, com destaque para os estados de São Paulo, Pernambuco e Alagoas O Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais em setembro. É o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas. Pela primeira vez no ano, todas as 27 unidades da federação apresentaram resultado…
Todo fim de ano é a mesma coisa: a maioria das pessoas corre atrás de comprovantes e recibos, entra em contato com algum contador ou tenta fazer os cálculos sozinha para poder saber o que colocar ou não na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Principalmente para fins de…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e já está valendo.…
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único. Na atual proposta de reforma, o IBS…
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16.10.2019, as Resoluções CONFAZ 27/2019 a 31/2019. As Resoluções CONFAZ 27/2019 a 31/2019 autorizam os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e o Distrito Federal a registrar e depositar, até 27.12.2019, as planilhas de atos normativos e atos concessivos e a respectiva documentação comprobatória, conforme as solicitações recebidas…
Dados estarão disponíveis a partir das 15h no site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (www.trabalho.gov.br) A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgará, nesta quinta-feira (17/10), os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. Eles estarão disponíveis para consulta no site www.trabalho.gov.br a partir de 15h. Não haverá…
O Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. Isso significa que a partir de agora, todo o processo de contratação temporária ganha em segurança jurídica. Bom para os empresários, que agora vão atuar sob conceitos claros e objetivos. Melhor ainda para os trabalhadores: a nova regulamentação…