TributaNews
Mudanças regulatórias, alta carga de compliance e instabilidade seguem entre os principais desafios do Brasil, segundo o estudo que revela piora do país no ranking. Depois de alguns anos melhorando sua posição na lista global de países mais complexos para se fazer negócios, em 2026 o Brasil voltou ao top 3, o que representa uma…
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de “Emissão de Guia de Notificação” para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC. Emissão de Guia de NLFC para débitos confessados Já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da Notificação de Lançamento do FGTS…
Regulamento da CBS altera procedimentos para desfazimento de operações, cria novas exigências documentais e amplia a necessidade de integração entre áreas fiscais, financeiras e sistemas empresariais. As regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para devoluções, cancelamentos e ajustes de documentos fiscais devem provocar mudanças relevantes nos processos fiscais e contábeis das empresas. A…
Declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor – Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ficar de olho no prazo para enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que se encerra em 31 de maio. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo Simei em qualquer período de…
Grande número de processos mostra que prática exige prevenção e resposta efetiva Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a…
Justiça Federal afasta interpretação restritiva da Receita Federal e reconhece que despesas obrigatórias previstas em convenção coletiva podem gerar créditos de PIS/Cofins no regime não cumulativo. A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou liminar anteriormente concedida e reconheceu, em mandado de segurança, o direito de uma empresa ao creditamento do Programa de Integração…
Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários. – A Receita Federal do Brasil convida associações, contribuintes e profissionais contábeis a participarem da Live de Conformidade no âmbito da Operação Caixa Rápido, iniciativa voltada ao fortalecimento da…
O presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei pelo qual o tempo de estágio seria contado como experiência profissional e valeria para provas em concursos públicos. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019 em 7 de…
Proposta prevê correção automática do limite de faturamento do MEI pela inflação medida pelo INPC. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo da…
O MTE publicou a Portaria nº 777/2026, que suspende temporariamente a exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou, em 07/05/2026, o Edital nº 2/2026 com os procedimentos…