TributaNews

Trabalhador que compartilhar vale-transporte pode ser demitido por justa causa, decide TRT

Justiça entendeu situação como “falta grave” e sem alegação de desconhecimento por parte dos trabalhadores Trabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e…

Seguro-desemprego: TRF decide que é possível usar mandado de segurança para pedir benefício

Entenda a decisão da Justiça na solicitação do seguro-desemprego de um sócio de empresa e como isso afeta os demais trabalhadores Uma nova possibilidade para receber o seguro-desemprego foi viabilizada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): o recebimento por apresentação de mandado de segurança. O entendimento do tribunal veio por…

Terceirização de serviços cresce no Brasil: saiba por quê

A terceirização de serviços registrou crescimento de 94% nas empresas brasileiras durante a pandemia, segundo levantamento da Fundação Instituto de Administração (FIA-SP). A área de facilities [limpeza, copa, segurança, jardinagem, recepção e portaria] está entre as mais requisitadas pelas organizações que desejam reduzir custos, simplificar a burocracia, qualificar o serviço, melhorar a eficiência e a…

Auxílio-doença: veja quais doenças que não exigem carência

Para ter direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é necessário estar trabalhando com carteira assinada. Para ter direito ao benefício é preciso cumprir uma carência de 12 meses. Auxílio-doença O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS (Instituto do Seguro Social) que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o…

Ações que tratam do terço constitucional de férias têm de ser suspensas pelo STF

“Espero que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), despache o mais breve possível o pedido de suspensão nacional de todos os processos, para que não ocorram prejuízos processuais e financeiros aos demandantes”. Esse é o pensamento do conselheiro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), o tributarista Eduardo Natal, sobre a modulação de…

ECF: SPED disponibiliza versão 8.0.7 do programa

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou a versão 8.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A nova versão corrige a regra de validação do registro K356 e faz melhorias no desempenho do programa. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. A…