TributaNews

68% das empresas não conseguiram se manter no Simples Nacional

O prazo para aderir ao regime tributário do Simples Nacional terminou na última terça-feira (31). De acordo com a Receita Federal, até ontem, das 393.337 solicitações de opção, apenas 125.173 foram aprovadas. A grande maioria dos pedidos, 246.781, dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município). Além disso, 21.383…

MEs e EPPs não optantes do Simples devem enviar ECF antecipada para adesão ao Pronampe

O Pronampe foi criado em 2020 (Lei n° 13.999/20) com a finalidade de oferecer crédito para essas empresas e  torna possível o investimento ou ainda o custeio das despesas operacionais. O programa foi responsável por aumentar a disponibilidade crédito para os pequenos empresários. Todos os grandes bancos do país, públicos e privados, permitem empréstimos por…

PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, começa nesta quarta-feira (1º/2), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital no portal REGULARIZE. No âmbito da dívida ativa da União está disponível a transação no contencioso de pequeno valor,…

Receita Federal prorroga para abril o envio de DCTFWeb

De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva…