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Essas projeções estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo deve entregar ao Congresso nesta sexta O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto…
Profissionais de contabilidade e empresas ganham mais ferramentas para acompanhamento e planejamento fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a disponibilizar para as procuradorias estaduais e municipais a plataforma que concentra seus principais sistemas de cobrança de tributos. Entre eles estão o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e…
Trabalhadores foram encontrados pelo Grupo Móvel laborando na produção de Carnaúba e em atividade pesqueira nos municípios de Magalhães de Almeida (MA) e Barreirinhas (MA) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), realizou uma grande operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Maranhão…
Ambiente de produção restrita estará indisponível no dia 02/09/2025, das 19h às 23h30. Está programada para o dia 02/09/2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita. A medida visa à atualização tecnológica na infraestrutura de armazenamento de dados. Durante esse período, o ambiente de testes estará indisponível para o recebimento…
Empresas e interessados podem enviar contribuições até 12 de setembro para atualização da instrução normativa. A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (29) a consulta pública sobre as alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que trata da apuração e recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Adicional da CSLL). O processo busca…
No Boletim Boas Práticas em Negociações, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Sistema Mediador, é possível conhecer 20 exemplos de cláusulas incluídas em acordos e convenções coletivas registrados em diferentes regiões do país, em 2023, que asseguram garantias relacionadas ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). De acordo com o boletim, cerca…
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto. No âmbito da reforma tributária, uma das dúvidas mais frequentes entre os profissionais de contabilidade refere-se ao direito ao crédito…
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e inclui agentes de trânsito entre os profissionais com direito ao benefício O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na manhã desta sexta-feira (22), em São Paulo, da assinatura da portaria que altera a Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), incluindo os agentes…
Como lidar com a recusa do outro sócio na alteração contratual? No mundo dos negócios, parcerias nem sempre duram para sempre. Em sociedades limitadas (Ltda.) com prazo indeterminado, comuns no Brasil, um sócio pode decidir sair por motivos variados, como desentendimentos ou novas oportunidades. Mas e se o outro sócio se recusa a assinar a…
Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esses dados irão compor a próxima edição do relatório,…