TributaNews
Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de…
Calendário de pagamentos vai de 17 a 30 de junho, totalizando 15,2 bilhões em recursos injetados na economia. A CAIXA, agente financeiro do maior programa de pagamentos e inclusão bancária do Brasil, inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Auxílio Emergencial para mais de 13,5 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e consideradas…
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979,…
Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. As Portarias nº 139 de 03 de abril de 2020, e nº 245 de 15 de junho de 2020, ambas do Ministério da…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2 001, aMedida Provisória nº 955, de 20 de…
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 106,…
Faltando poucos dias para o vencimento da GPS 05/2020 sai a Portaria 245/2020 prorrogando o vencimento para o dia 20/11/2020. (Ou dia 19/11/2020 caso seja feriado “consciência negra” – feriado municipal) Lembrando que somente a parte PATRONAL/RAT (20% , 2,5%adicional, RAT, CPRB, Rural)… teve a prorrogação. OBS: Deverá recolher normalmente INSS descontado dos segurados e…
Beneficiários do último lote aprovado receberão o valor na conta digital e poderão pagar boletos e fazer compras pelo aplicativo Caixa Tem Mais 2,5 milhões de trabalhadores informais nascidos entre julho e dezembro vão receber nesta quarta-feira (17) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Eles fazem parte de novo lote de 4,9 milhões de…
O depósito será feito na conta poupança digital dos beneficiários, mas o calendário de saque em dinheiro só começa no dia 6 de julho A Caixa vai pagar nesta terça-feira (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para um novo lote de beneficiários. Vão receber por meio de crédito em poupança digital 2,4 milhões…
O Governador do Estado do Amapá, por meio do Decreto n° 1.897/2020 (DOE de 15.06.2020), prorroga prazos previstos no Decreto n° 1.496/2020, que estabelece medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pela COVID-19, especialmente, quanto ao recolhimento e parcelamento do ICMS. Recolhimento do imposto. Prorrogação Fica prorrogada, até 31.08.2020, a autorização para o contribuinte do Regime…