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PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve: Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021,…
Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de…
Serão beneficiados nesta quarta beneficiários do ciclo 6. Pessoas que só receberam primeiro pagamento em julho ganham parcela extra A Caixa Econômica Federal deposita nesta quarta-feira (23) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão para 3,3 milhões de beneficiários nascidos em outubro. O valor, já disponível pelo aplicativo Caixa Tem, pode também ser usado para pagar…
O recesso trabalhista é um benefício oferecido pela empresa aos colaboradores e funciona como uma espécie de folga. As férias coletivas, no entanto, são como as férias convencionais, um direito previsto por lei no qual são descontados alguns vencimentos. Apesar de parecerem a mesma coisa, há grandes diferenças entre as duas modalidades. O que…
OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) celebraram protocolo de intenção nesta sexta-feira (18/12), propondo a revisão dos valores pagos ao órgão pelos benefícios da folha de pagamento com concessão até 2009. Com a assinatura da renegociação, a arrecadação anual com contas mais antigas poderá passar de R$ 64…
Se, para o trabalhador, o 13º salário é um dinheiro que normalmente oferece ao trabalhador a oportunidade de fazer as compras de Natal com mais tranquilidade, quitar dívidas, pagar os impostos no início do ano ou juntar para a compra de material escolar do ano que vem, para as empresas ele sempre representou uma necessidade de organização…
DECRETO N° 55.654, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, altera alteração no Livro III do Regulamento do ICMS), prorrogando a data limite para formalização da opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST), produzindo efeitos na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2020. ALTERAÇÃO N° 5387 –…
DECRETO N° 6.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, altera a compensação entre os créditos fiscais apropriados na Ficha de Controle de Crédito (FACC) e prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido), produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021. Alteração 511ª…
Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como…
Serão beneficiados nesta segunda aqueles que fazem parte do ciclo 6 de pagamentos, com parcelas de R$ 600 e também com a 1ª extra de R$ 300 A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (21) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão para 4,2 milhões de beneficiários nascidos no mês de setembro. A grana, já disponível pelo…