TributaNews

ICMS/MT – Alterações na Composição da Base de Cálculo da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 65/2020 (DOE de 19.05.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Fica estabelecido que a redução de 50% aplicada sobre o percentual…

ICMS/GO – Recolhimento do PROTEGE-Benefícios

O Governador do Estado de Goiás, por meio do Decreto n° 9.664/2020 (DOE de 18.05.2020), altera os Decretos n° 9.432/2019 e 9.433/2019, que dispõem quanto à fruição de incentivos por contribuintes beneficiários dos programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas. Os estabelecimentos industriais do setor alcooleiro beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, deverão recolher 15% sobre o valor do benefício fiscal apropriado destinados ao PROTEGE (acréscimo…

IPI – Redução da Alíquota (CORONAVÍRUS)

Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, de terça-feira, dia 19.05.2020, o Decreto n° 10.352/2020, reduzindo a zero, no período de 20.05.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o produto termômetro digital (NCM 9025.19.90). Fiscal TributaNet Consultoria

Humanização da gestão: o cuidado com as pessoas e os resultados em tempo de home-office

Em um cenário ainda volátil, empresas de grande e médio porte já estão realinhando o seu planejamento estratégico atual com um olhar não apenas para o segundo semestre de 2020, mas para 2021. Um dos desafios do novo cenário será desenvolver competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) para a adaptação às demandas sociais  sejam elas de…

Governo Lança Site Para Devolução do Auxílio Emergencial aos que Receberam Indevidamente

O Ministério da Cidadania lançou o site Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19, destinado a restituir os valores do Benefício Emergencial (BEm) pagos indevidamente aos beneficiários que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo governo federal. Como pode se constatar, mesmo não tendo direito alguns usuários acabaram recebendo o BEm indevidamente. Quem recebeu R$ 600,00 ou R$…