Arquivo de Categoria: TributaNews

ICMS/SP – Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em “Mais informações”. A…

Especial – Saque FGTS ( Futuras Mudanças)

Comissão mista pode analisar na terça (29-10) medida provisória para saques do FGTS A comissão mista da Medida Provisória 889/2019 analisa na próxima terça-feira (29/10), às 11h, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto permite o saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo

Após a aprovação da reforma da Previdência, que deve acontecer nos próximos dias, o governo federal seguirá com reformas econômicas. A expectativa é de que, entre os próximos textos que serão encaminhados ao Congresso Nacional, esteja a reforma tributária, que, provavelmente, trará alterações na legislação do Imposto de Renda (IR). O governo federal estuda incluir…

Reforma Tributária: Cinco pontos de atenção

Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda neste segundo semestre de 2019. Apesar disso, por se tratar de um tema complexo e desafiador para o futuro do…

Receita realiza primeiro Fórum Regional de Tributação

A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o primeiro Fórum Regional Tributário – 1º Fort. O evento tem por objetivo estimular a autorregularização , oferecendo orientações ao contribuinte para melhor compreensão das obrigações junto ao fisco.…

Governo lança edital para qualificação de jovens de 18 a 29 anos

Empresa responsável pelo curso só será paga se percentual dos jovens conseguir vaga por um mínimo de quatro meses.   Foi publicado nesta sexta-feira (25/10), o  edital de pregão eletrônico nº 8/2019 que visa inserir jovens no mercado de trabalho. Essa é a primeira etapa da política de qualificação profissional desenvolvida pela Secretaria Especial de Produtividade,…

Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários

Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as vedações da legislação específica. A utilização de…

Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária

Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua, enquanto tal, naquele outro mercado. O prestador de serviços,…

Fatores que você deve analisar antes de escolher o seu Regime tributário para 2020

Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada. Devemos levar em conta diversos fatores como porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamento de rendimentos, custos para atender as burocracias exigidas…

ISS/TERESINA – Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e Recolhimento do ISS para os Prestadores de Serviço de Saúde

O Secretário Municipal de Finanças de Teresina, por meio da Instrução Normativa GSF n° 002/2019 (DOE de 22.10.2019), regulamenta a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e recolhimento do ISS no Município de Teresina, na hipótese de intermediação dos serviços de saúde. Em tais hipóteses, a emissão da NFS-e será efetuada observando-se as seguintes regras: a)…