ESOCIAL – NOTA ORIENTATIVA 2019.15
Orientação sobre a informação de processos de contestação de FAP referentes ao exercício 2019 eSocial – Ambiente de informações Tributanet Consultoria – Trabalhista
TributaNews
Como MEI comprova sua renda?
Quem é Microempreendedor Individual – MEI muitas vezes passa por dificuldades quando precisa comprovar sua renda. A comprovação de renda é necessária em várias ocasiões como em negócios com bancos, lojas e imobiliárias, por exemplo. Veja abaixo como o MEI pode comprovar sua renda. Comprovação de renda com contador – DECORE A Declaração Comprobatória de…
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Portanto, a diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita à tributação do Imposto de Renda.…
SIMPLES NACIONAL – Prazo para regularização de débitos previdenciários
Terminou no dia 31/01 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos previdenciários, esse prazo é até 08/02/2019. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela deve ser paga até…
Piso regional do Paraná
Tabela de pisos salariais dos trabalhadores no Estado do Paraná
RESUMO SEMANA ANTERIOR – 28/01/2019 A 03/02/2019
Preenchimento “GFIP” Produtor Rural – Dispõe sobre o preenchimento da “GFIP” produtor Rural. Quadro Comparativo MP 871/2019 – Instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios. Circular da Caixa “GRRF” – Se enquadra nesta circular empresas…
CNI – Má qualidade da educação prejudica trabalhador brasileiro
A má qualidade da educação no Brasil é um obstáculo para que o país avance em indicadores de competitividade na comparação com outros países. A análise faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento da CNI, o Brasil aparece em penúltimo lugar no…
IRPF 2019: documentos são necessários para fazer a declaração
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o lucro, maior a tributação a ser paga para o governo. A temporada de prestação de contas à Receita Federal ainda não começou. Vai do início…
Rota 2030: O impacto da nova lei na economia brasileira
O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar Auto, que previa uma redução significativa do IPI na venda do veículo, permitida somente quando a montadora cumpria uma série de obrigações vinculadas, fundamentalmente, ao investimento em P&D, ao Programa de Etiquetagem Veicular e quando se atingia determinados níveis de eficiência energética. A nova lei…
Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento
O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimonial e, portanto, não constitui receita tributável. Este foi o entendimento da 4ª Câmara da 1ª Turma…