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Receita Federal adotou em 2018 inúmeras medidas de simplificação tributária Nesta quinta (20), a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios. Alguns…
Aprovada a Norma Regulamentadora n.º 37. Acesse abaixo: Portaria MTb nº 1.186/2018 A referida portaria aprovou a NR-37, que dispõe sobre a Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Está em vigor o Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O novo processo notificará contribuintes sobre os débitos inscritos e informará como proceder para regularizar a situação perante a União. A Primeira Cobrança se aplica a débitos inscritos em dívida da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as empresas podem retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito. Quatro dos onze ministros já votaram pela repercussão geral, o que é suficiente para o tema ser julgado. A tese é semelhante à…
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) – 2ª, 3ª e 4ª Regiões – já admitiram as chamadas ações rescisórias para anular…
Alterada a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Acesse abaixo: Portaria MTb Nº 1.083, de 18 de Dezembro de 2018 Alterado o Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres. Acesse abaixo: Portaria MTb Nº 1.084, de…
Anualmente surgem diversos novos Microempreendedores Individuais (MEI), e uma das dúvidas mais frequentes fala a respeito do imposto de renda. Todos se perguntam se deve realizar a Declaração MEI 2019, e iremos falar sobre isso no artigo abaixo. A maioria dos novos microempreendedores individuais sequer sabem quais lucros podem ser abatidos ou não do imposto…
O que a pessoa jurídica pode considerar como insumo para fins de crédito de PIS e Cofins da não cumulatividade? Conceito de insumos: No tocante ao conceito de insumos, confira a redação do inciso II do artigo 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, que instituíram o sistema não cumulativo na cobrança do PIS e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz ser importante o fortalecimento do poder Legislativo, desgastado pelos recentes escândalos de corrupção, para garantir o equilíbrio institucional da democracia brasileira. Dar força ao legislativo, no seu entendimento, demandaria uma reforma política ampla, que reduzisse drasticamente o número de partidos, permitindo que apenas aqueles…
Na edição extra do DOU 18.12.2018, foi acrescentado, na CLT no artigo 473, que o empregado terá até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. Acesse abaixo: Lei 13.767/2018 Tributanet Consultoria – Trabalhista