TributaNews

Mais 8,3 milhões começam a receber 1ª parcela do auxílio de R$ 600 hoje

Benefício será pago primeiro aos nascidos em janeiro; já os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 poderão sacar a segunda parcela A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga nesta terça-feira (19) para os últimos 8,3 milhões trabalhadores informais aprovados. Para evitar aglomerações nas agências, lotéricas e correspondentes bancários, a Caixa…

Nota sobre atualização do Empregador Web

Nota: A “DATAPREV” tinha anunciado que ia publicar um novo leiaute (mudanças) no “Empregador Web” no dia 17-05-2020 (ontem, domingo), entretanto, disse o Auditor João Paulo (será a partir e não exatamente no dia 17/05.) Previsão agora é até dia 25/05!! O objetivo dessa publicação do novo leiaute é, entre outras, para acertar as informações…

PRORROGAÇÃO PARCELAMENTOS MEI/ME e EPP

A Portaria CGSN nº 155/2020, prorroga os vencimentos das prestações dos parcelamentos do MEI, das ME e das EPP, inscritas no regime de SIMPLES NACIONAL, perante a RFB e a PGFN: – Vencimento Maio/2020, para Agosto/2020; – Vencimento Junho/2020, para Outubro/2020; e, Vencimento Julho/2020, para Dezembro/2020. Prorroga, também, o prazo máximo de inscrição no CNPJ…

O Dilema das Medidas Provisórias e a Insegurança Jurídica Para as Empresas

O Congresso Nacional prorrogou várias medidas provisórias que dispõem sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Estas medidas provisórias foram prorrogadas pelos seguintes atos: Ato Congresso Nacional CN 31/2020 – Prorroga a Medida Provisória…