ICMS/ES – Exclusão de AUTOPEÇAS da Substituição tributária
O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto n° 4.655-R/2020 (DOE de 22.05.2020), altera o RICMS/ES, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças. A partir de 01.06.2020, às operações com autopeças realizadas mediante contrato de fidelidade, ficam excluídas do regime da substituição tributária. Frisa-se, ainda, que os contribuintes que comercializem as mercadorias citadas…