Piso regional do Paraná
Tabela de pisos salariais dos trabalhadores no Estado do Paraná
TributaNews
RESUMO SEMANA ANTERIOR – 28/01/2019 A 03/02/2019
Preenchimento “GFIP” Produtor Rural – Dispõe sobre o preenchimento da “GFIP” produtor Rural. Quadro Comparativo MP 871/2019 – Instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios. Circular da Caixa “GRRF” – Se enquadra nesta circular empresas…
CNI – Má qualidade da educação prejudica trabalhador brasileiro
A má qualidade da educação no Brasil é um obstáculo para que o país avance em indicadores de competitividade na comparação com outros países. A análise faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento da CNI, o Brasil aparece em penúltimo lugar no…
IRPF 2019: documentos são necessários para fazer a declaração
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o contribuinte ganhou no ano anterior: quanto maiores os gastos, menor o imposto; quanto maior o lucro, maior a tributação a ser paga para o governo. A temporada de prestação de contas à Receita Federal ainda não começou. Vai do início…
Rota 2030: O impacto da nova lei na economia brasileira
O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar Auto, que previa uma redução significativa do IPI na venda do veículo, permitida somente quando a montadora cumpria uma série de obrigações vinculadas, fundamentalmente, ao investimento em P&D, ao Programa de Etiquetagem Veicular e quando se atingia determinados níveis de eficiência energética. A nova lei…
Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado em refinanciamento
O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimonial e, portanto, não constitui receita tributável. Este foi o entendimento da 4ª Câmara da 1ª Turma…
Receita esclarece critérios para cálculo de preços de transferência
A Receita Federal apresentou, nesta quarta-feira (30/1), uma atualização que esclarece as regras sobre preços de transferência que serão praticados nas operações de compra e de venda de bens ou serviços efetuados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. A Instrução Normativa…
Fim de tributação das permutas é comemorado por incorporadoras
A necessidade de reforma tributária e desoneração fiscal beneficiou as incorporadoras imobiliárias, que vêm comemorando uma recente decisão do STJ, o Superior Tribunal de Justiça: o fim da tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real…
CIRCULAR DA CAIXA – GRRF
A Circular Nº 843/2019 dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. – As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho…
Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra ‘caloteiros’
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo. As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há…