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O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado Você, trabalhador, que para e pensa: “Pedi demissão, quanto vou receber?”, deve fazer isso ciente de qual será a…
O Senado vai analisar um projeto que busca incentivar a entrada, no mercado de trabalho, de mulheres acima dos 50 anos (PL 375/2023). Do senador Weverton (PDT-MA), a matéria faz modificações na Lei 14.457, de 2022, que institui o programa Emprega + Mulheres Pelo projeto, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverá implementar iniciativas…
A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (27/02), às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2023. A coletiva será iniciada pelo subsecretário de arrecadação, cadastros…
A falta de transmissão da DCTFWeb em andamento será uma forma de impedimento da liberação da Certidão Negativa de Débitos ou regularidade fiscal (CND) O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que a partir do mês de março deste ano, deve entrar em produção o tratamento para a falta…
O Distrito Federal foi uma das seis unidades da Federação que apresentaram retração, de acordo com o MDIC O Brasil registrou 357.937 novas empresas abertas em janeiro de 2023, representando alta de 3,9% sobre igual período de 2022, quando 344.368 empresas foram criadas no país. Os dados, divulgados nesta terça-feira (14/2), fazem parte do Mapa…
Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021. A consulta dos novos resultados estará disponível a partir de 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses…
Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os dados devem ser relativos ao ano base de 2022 e fornecidos até o dia 5 de abril de 2023 por empresas que compõem o grupo 4, que são os órgãos públicos e organizações internacionais. Neste ano, a obrigação para os grupos 1, 2…
A prorrogação vale para os contribuintes de cidades que foram afetadas pelas chuvas O Governo Federal prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário em Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, cidades do litoral paulista afetadas pelas chuvas no final de semana. A medida consta na…
INSS aceita contribuição de quem tem carteira assinada? É bem comum ter dúvidas se é possível pagar o INSS por fora, como facultativo, mesmo possuindo vínculo empregatício regulado pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. O motivo desta questão é que muitos segurados querem que as suas futuras aposentadorias sejam mais altas. Portanto, diversos beneficiários do Instituto se questionam…
Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada…