TributaNews

Especial Trabalho – Governo atinge meta anual de serviços na internet

Já são 400 serviços digitalizados, com destaque para a Carteira de Trabalho e o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição Itens relacionados Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações O governo federal acaba de alcançar a meta anual de transformação digital, dois meses antes do previsto, ao entregar 400 novos serviços. Carteira de trabalho, aposentadoria…

Sociedade Limitada Unipessoal

A sociedade limitada tem como objetivo principal regulamentar a criação de uma empresa de acordo com o investimento realizado por cada sócio no capital social da organização. Até então, esse tipo de sociedade era constituído por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um. Contudo, a MP 881/19,…

ICMS/MG – Prorrogação na obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais do Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria SAIF n° 34/2019 (Diário Eletrônico de 01.10.2019), prorroga, de 01.10.2019 para a partir de 01.01.2020, o início da obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) pelos prestadores de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros.   Fiscal…

ICMS/RS – Alteração do prazo de vigência da Isenção para o Serviço de Transporte de Cargas

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.807/2019 (DOE de 01.10.2019), altera o RICMS/RS, prorrogando, de 30.09.2019 para 31.10.2020, o prazo final de vigência da isenção concedida nas prestações de serviço de transporte de cargas realizadas a contribuinte inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). Além disso, o benefício passa a ser…

ICMS/PB – Sefaz inicia processo de exclusão de optantes pelo Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou nesta quarta-feira (2) o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, inclusive optantes SIMEI, que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado da Paraíba. Diante disso, a Sefaz enviou notificação de exclusão de 1.667 empresas do Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)), por…