ICMS/DF – Complementação da Substituição Tributária
O Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, por meio da Instrução Normativa n° 16/2019 (DODF de 15.10.2019), estabelece que o contribuinte substituído tributário que realizar venda direta a consumidor final deverá complementar o valor do ICMS devido por substituição tributária pago à menor, nos casos em que a venda tenha sido realizada por valor…