ESOCIAL – Nota Orientativa
Utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de Contabilidade, Administração de Condomínios, Gestores de RH e SST, etc. Nota orientativa 14 2019 Certificado digital Tributanet Consultoria – Trabalhista
TributaNews
Migração de CEI para CNO
Para fazer a migração basta acessar o portal e-CAC no link abaixo: CEI para CNO Inscrever CNO – Orientações Tributanet Consultoria – Previdenciário
Tributos em Atraso – Encargos São Dedutíveis no Lucro Real?
Encargos Dedução As multas moratórias, por recolhimento espontâneo de tributo fora do prazo, são dedutíveis como despesa operacional, na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social, no período em que forem incorridas, de acordo com o regime de competência. Todavia o disposto não se aplica aos tributos cuja exigibilidade esteja…
Arrecadação do governo federal sobe 4,47% em 2018 e é a melhor desde 2014
O governo federal arrecadou R$ 1,457 trilhão com impostos em 2018, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 4,47% em relação ao ano anterior. Este foi o melhor desempenho desde 2014, segundo a Receita Federal. O resultado foi possível depois da divulgação dos dados de dezembro, que registraram ganhos de R$ 141,5…
Guedes quer reduzir Imposto de Renda para empresas de 34% para 15%
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta (23/1), que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do País de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. Em entrevista exclusiva…
ORIENTAÇÕES GRFGTS – TRANSMISSÃO ESOCIAL
Orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS Este manual contém informações relativas à geração da Guia de Recolhimento do FGTS – GRFGTS (Regular e Rescisória),…
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física
Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou…
Guedes quer taxar juros sobre capital e dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou durante reunião com investidores no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que pretende reduzir a carga tributária sobre a produção e aumentar a de outros setores que, em sua visão, não contribuem para o crescimento do país. Segundo o ministro, para atrair investimentos produtivos, o Brasil precisa reduzir o…
Audiência pública avalia propostas para projeto sobre o Novo Código Comercial
O presidente do SESCON-SP Reynaldo Lima Jr. e o gerente Jurídico e Institucional, Marcos Kazuo, participaram da audiência pública realizada hoje na ACSP para avaliar propostas de melhoria e possíveis emendas ao PLS 487/2013, que estabelece diretrizes para um Novo Código Comercial e que já foi aprovado em comissão especial e agora segue para plenário.…
Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf
No caso de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de uma empresa, por lei, a entidade sucessora não pode aproveitar a base de cálculo tributária negativa da empresa original. Portanto, a empresa comete ilegalidade ao cancelar o recolhimento de impostos nesses casos baseada no prejuízo que a empresa original tinha registrado. O entendimento é…