TributaNews
Norma não proíbe o chapéu tradicional nem determina o uso indiscriminado de capacete, priorizando medidas de proteção definidas a partir dos riscos de cada atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por…
Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais. Receita Federal do Brasil publicou em seu site o guia “Perguntas e Respostas – Prazo Processuais Lei Complementar nº 227/2026”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 227/2026, que modificou o Decreto…
Os trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.BR. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra, em média, mais de 85 milhões de acessos nos primeiros dias de consulta pela CTPS…
Projeto sobre o devedor contumaz abrange programas de conformidade tributária com o fisco; texto vai à sanção presidencial A ampliação da possibilidade de negociação de débitos antes da inscrição em dívida ativa, prevista no projeto do devedor contumaz (PLP 125/2022) , despertou incômodo de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda…
A licença paternidade deve ser ampliada gradualmente até alcançar 20 dias a partir do 4º ano de vigência da lei O Senado pode votar o projeto que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro.…
Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais das empresas do Regime Normal. Mais de 80% das empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido ainda não finalizaram as parametrizações necessárias para atender às exigências operacionais ligadas…
Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro Em razão de instabilidade no Sistema de Transferência de Arquivos (STA), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) prorrogou, até 20 de fevereiro, a data para que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enviem os Demonstrativos de Investimentos, referentes ao quarto…
Estoque de vínculos celetistas atinge 48,4 milhões, impulsionado pelo setor de serviços e crescimento em todas as Unidades da Federação O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou, nesta quinta-feira (29), os dados do Novo Caged referentes ao ano de 2025 durante coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego,…
Uma decisão liminar da 1ª Vara Federal de Resende (RJ) suspendeu a cobrança do adicional de 10% sobre o IRPJ e a CSLL de empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido — regra instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026. A medida beneficia o escritório de advocacia E7…
Campanha da Justiça do Trabalho aborda sinais de alerta, principais formas de exploração e importância da denúncia Colagem de fotos com casa antiga à esquerda e obra de construção civil à direita. O texto diz O Brasil contabilizou, em 2025, 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão, número recorde desde o início da…