TributaNews
O dinheiro fica disponível para saque no mês de aniversário do trabalhador e nos dois meses seguintes. Uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que o trabalhador retire anualmente, no mês de seu aniversário, parte de seu fundo. Trata-se do saque-aniversário que pode ser aderido no…
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas. Com o reajuste de 5,45% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS,…
O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) Imagine você ser notificado que caiu na malha fina da Receita Federal do Brasil (RFB) e não saber como proceder? Essa é uma das situações em que o e-Defesa pode te ajudar. Desenvolvido…
Saiu o índice de INSS para a Sefip! E, assim como ano passado, o índice auxiliar é automático! Na Sefip, faça o seguinte procedimento: 1️⃣ Acesse o Menu Ferramentas 2️⃣ Opção “Carga Manual de Tabelas” 3️⃣ Auxiliares de INSS 4️⃣ Clique na opção “Automático” ✅ Pronto, tabela atualizada! A tabela fica com a referência 42.0…
Institui parâmetros para cálculo de desconto da meta de produtividade mensal dos servidores em virtude de incidentes nos sistemas informatizados. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido no Processo Administrativo nº…
Desde 2016, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adota um sistema de cruzamento de dados mais rigoroso para a concessão do benefício trabalhista com o fim de evitar fraudes Com até 120 dias após a demissão sem justa causa, trabalhadores de carteira assinada tem o direito de solicitar o seguro-desemprego. Assim, podem receber…
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021. Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e…
O reajuste das faixas salariais do benefício do seguro-desemprego observa a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste. Desta forma, considerando que o INPC acumulado de 2020, divulgado hoje, dia 12-1,…
Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Estas empresas têm até o dia 31/01 para regularizar as informações de folha de pagamento referente ao ano de 2020 no eSocial. A falta de informações, ou informações prestadas com…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 – (Processo nº 10132.100023/2021-12), resolve: Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização: I – das contribuições vertidas de…