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LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de…
Toda semana se inicia com a mesma pergunta: Ainda estamos na anistia dos prazos no Empregador Web? Antes de responder a essa pergunta, precisamos relembrar os prazos do Empregador Web: 10 dias para inclusão de novo acordo. 5 dias para alteração de um acordo já existente, sendo redução de vigência ou prorrogação do prazo. A…
Em primeiro lugar, importante saber que o vale transporte não pode ser reconhecido como salário, apesar, de indiretamente, possuir relação com o vínculo empregatício, não representa para o empregado um ganho decorrente do trabalho pessoal que executa em favor do empregador. Nesse sentido, o transporte do empregado, seja mediante vale – transporte, ticket ou dinheiro, não…
Nascidos em abril podem resgatar o benefício em dinheiro nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e lotéricas, além de fazer transferências A Caixa libera nesta quinta-feira (1º) o saque em dinheiro de novas parcelas do auxílio emergencial para 3,9 milhões nascidos em abril. Esse grupo de beneficiários faz parte do ciclo 2 do calendário, que já…
Neste primeiro momento, apenas alguns serviços estão sendo realizados nas unidades e todos eles precisam ser agendados previamente para evitar aglomerações Das 519 Agências da Previdência Social (APS) no âmbito da Superintendência Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social (SR-IV/INSS), 262 já oferecem atendimento presencial, conforme levantamento realizado nesta quarta-feira (30/9). O processo de reabertura…
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 65/2020 de 17 de março de 2020. CONSIDERANDO a persistência da…
1️⃣ Período de anistia foi prorrogado, e o melhor de tudo: SEM DATA FIM SEMANAL! Porém, não pra sempre né? Se liga: A anistia está novamente prorrogada, e o combinado, a partir de agora, é que seja avisado o fim da anistia com uma semana de antecedência. Ou seja, qualquer inclusão, alteração, retificação, exclusão e…
Apesar das mudanças, a aposentadoria especial persiste e não foi extinta pela reforma da previdência em 2019. Essa modalidade de aposentadoria é muito difícil de ser concedida pelo INSS em razão das altas exigências de comprovação sobre a atividade. A aposentadoria especial foi concebida para os trabalhadores que exercem atividade danosa à própria saúde, com comprometimento da integridade…
Ao todo, 5,2 milhões recebem alguma parcela do benefício nesta quarta. Pagamento é feito por meio de conta digital, exceto ao Bolsa Família A Caixa começa a pagar nesta quarta-feira (30) a primeira parcela extra do auxílio emergencial de R$ 300 para 2,2 milhões nascidos em janeiro. Essas pessoas são cadastradas pelo aplicativo ou CadÚnico e…
Governo divulgou o novo calendário oficial de pagamento do Auxílio Emergencial Residual de R$ 300 e datas são diferentes das parcelas anteriores. Em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), o Ministério da Cidadania divulgou o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial Residual. As datas contemplam…