TributaNews
O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento já pode ser acompanhado pelo contribuinte por meio do e-CAC PGFN. O procedimento é direcionado aos contribuintes optantes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) que não realizaram o pagamento de três parcelas consecutivas, seis alternadas ou a última prestação do parcelamento — hipóteses de exclusão previstas nos…
26A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2018, o valor de R$ 110.855 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 2,01% em relação a junho de 2017. No período acumulado de janeiro e junho de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 714.255 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 6,88%. Quanto…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do imposto de renda a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União,…
Além da segurança da informação, companhias brasileiras cada vez mais enxergam os dados pela ótica dos negócios, com objetivo de aumentar receitas e diminuir custos A proliferação dos escândalos de vazamento em grandes empresas fez com que a segurança da informação se tornasse o lado mais famoso da gestão de dados. Com isso, passou praticamente…
A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5% A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros, evento que ainda provocará impactos negativos na receita de impostos neste…
O Comitê Gestor do eSocial, disponibilizou uma NOTA TÉCNICA (Nº 08/2018) em 25/07/2018, considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 do leiaute do eSocial. Veja mais aqui Tributanet Consultoria – Trabalhista
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune. A Constituição Federal no art. 150, VI, “d” concede imunidade dos impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão”. Portanto,…
Nos primeiros seis meses deste ano, a geração de emprego nas micro e pequenas empresas já superou em 44% a ocupação de vagas formais no segmento entre janeiro e junho de 2017. Os dados constam no levantamento do Sebrae com base em números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do…
A Receita anunciou o cancelamento de 700 adesões ao atual programa de parcelamento para as empresas, mas advogados dizem que o perfil de cada contribuinte poderia ser melhor analisado O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiarem indefinidamente o pagamento de tributos,…
A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018, e a Portaria RFB nº 1.087,…