TributaNews

Ministério da Economia divulga documento que consolida as políticas voltadas às MPEs e à indústria brasileira

A publicação ‘Política Brasileira para Competitividade e Produtividade 2019–2022’ visa facilitar o processo de transição de governo, destacando ações que impulsionam a economia nacional As ações executadas, desde o início de 2019, focadas na melhoria do ambiente econômico, aumento da competitividade e da produtividade, que contaram de forma direta ou indireta com a participação da…

Receita Federal cancela multas por atraso geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento

O contribuinte que tiver Multa por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica. A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e…

Multas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas; veja o que fazer

Confira em quais situações a multa da DCTFWeb pode ser cancelada   Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da  Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).…

NIRE: entenda a importância para as empresas

Ao abrir um negócio, o empreendedor se depara com inúmeras burocracias. Até três anos atrás, para gerar notas fiscais, alvarás, entre outros documentos era preciso informar o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Esse registro passou a ser obrigatório em 1994 para empresas atuantes no segmento comercial. Porém, isso mudou em 2019, com…

Ajuste no cronograma da GFIP publicado no eSocial

A GFIP é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Foi criada em 1999, com o objetivo principal de recolher os valores do FGTS, que promoveram benefícios aos trabalhadores brasileiros registrados no modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa documentação deve ser feita tanto pelas empresas…