RESUMO SEMANA ANTERIOR 18.02.2019 a 24.02.2019
RAIS 2018 – Orientações e Manual RFB – RETIFICAÇÃO GFIP PRODUTOR RURAL TRANSIÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO – ESOCIAL Tributanet Consultoria – Trabalhista
TributaNews
Não existe malha fina privilegiada
Nas duas últimas semanas, muito debate e desconforto foram produzidos em razão de suposta fiscalização da Receita Federal que teria por foco mais de uma centena de autoridades públicas. As informações vieram a público em razão do vazamento de um relatório que teria por objetivo investigar as condutas tributárias do ministro Gilmar Mendes, do Supremo…
Declaração de Serviços Médicos deve ser entregue até dia 28
Os profissionais e escritórios de contabilidade que atendem médicos e outros profissionais de saúde têm de realizar, no início de todos os anos, o envio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Sempre até o último dia útil de fevereiro, em 2019, o prazo para submissão das informações ao Fisco vai até o…
Governo publica regras para declaração do Imposto de Renda 2019
Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os dias 7 de março e 30 de abril O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira, 22, as regras para declaração do Imposto…
Fontes Pagadoras têm até 28/02 para fornecer informe de rendimentos e IRRF e DIRF
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal. O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda…
Restituição do IRPF: Divulgadas Datas Para 2019
A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018: I – 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2019; II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho…
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)…
Carf adota posicionamentos divergentes sobre planejamento tributário
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 104/2001, dispõe sobre a possibilidade de o Fisco desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos…
Simples Nacional – Cuidados com a distribuição de lucros
É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos limites…
Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro
Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o principal motivo para…