TributaNews
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.030900/2022-21, resolve:…
O Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa que atualiza e aperfeiçoa as normas para o registro público de empresas. A instrução nº 112,, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do ME, contempla uma série de medidas que beneficiam diretamente empresários e empreendedores, como: a simplificação das regras para publicação das sociedades anônimas…
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os interessados podem negociar suas dívidas pela internet, sem o limite de valor, que…
Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023. Assim, para a hipótese correspondente…
Medida beneficia moradores de Sabará, Mateus Leme e Ibicuí Os trabalhadores de Sabará (MG), Mateus Leme (MG) e Ibicuí (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente. Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$…
Um assunto que está sendo muito questionado é em relação à matrícula dos estagiários e contribuintes no eSocial, cadastros estes que são enviados no evento S-2300 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego. Isso surgiu em função das clínicas e profissionais de SST estarem solicitando aos empregadores essas matrículas para atualizar os cadastros e poder gerar…
Afinal, a empresa pode pagar no sábado? Depende! ? Primeiro ponto a esclarecer é que sim, o sábado é dia útil para fins de contagem para pagamento do salário e isso já foi estabelecido há muitos anos, pela Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e…
Segue o passo a passo: ✅Acessa o ECAC; ✅Vá na opção Pagamentos e Parcelamentos; ✅Vá na primeira opção que aparece que é: Solicitar e Acompanhar; ✅Clique em Negociar um novo Parcelamento; ✅Clique em Parcelamento Simplificado/Ordinário; ✅E por fim, em Prosseguir; ✅Prontinho, vai aparecer os débitos que você pode parcelar. Tributanet Consultoria
Período de afastamento de trabalhador com Covid-19 é reduzido para 10 dias O Ministério da Saúde publicou ontem (25) PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos.…
✅ Vamos entender o que mudou na guia do MEI! ? A partir da competência 01/2022, o recolhimento de FGTS Mensal ocorrerá juntamente com o recolhimento do INSS (Contribuição Previdenciária) no DAE gerado após o fechamento da folha. Desta forma, o MEI deverá encerrar a folha da competência até o dia 07 do mês seguinte,…