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Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que ‘tem havido crimes envolvendo relações de consumo’ e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o…
Teto previdenciário passou para R$ 8.157,41. Cota de salário-família e o auxílio-reclusão também foram reajustados Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário-mínimo terão os benefícios reajustados em 4,77%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF n° 6, publicada nesta segunda-feira (13),…
O Judiciário conseguiu extinguir neste ano, até o fim de novembro, sete milhões de execuções fiscais. São processos de baixo valor, de até R$ 10 mil, e que estavam parados há mais de ano. A iniciativa foi capitaneada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça…
Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário…
Cashback, alíquotas e isenções: como a reforma tributária impacta O ano de 2024 foi marcado pelas discussões envolvendo a regulamentação da reforma tributária. Até chegar à versão final do projeto, o texto passou por audiências públicas, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Enquanto aguarda a sanção presidencial, já se iniciaram novos debates sobre…
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a…
Em dezembro de 2024, foram registrados 40,7 milhões pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente, conforme dados de dezembro de 2024, 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Do total da folha de pagamentos, 28,5 milhões são de até um salário-mínimo (R$ 1.518). Os que ganham acima…
Regulamentação da reforma tributária incluiu os nanoempreendedores, com receita anual de até R$ 40,5 mil. A regulamentação da reforma tributária criou a categoria de nanoempreendedores, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esses profissionais serão isentos do IVA dual, tributo que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou 959 registros sindicais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de janeiro de 2025. A medida afeta entidades que, há oito anos ou mais, não…
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. e-Financeira A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à…