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O trabalhador já pode consultar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. A consulta pode ser feita pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Vão ter direito ao…
A DMED é uma das obrigações anuais que devem ser transmitidas por algumas pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas, todo ano ela deve ser enviada em fevereiro, em 2023 o prazo não mudou. Ser contador é uma profissão repleta de variadas obrigações acessórias, portanto, uma orientação pode ajudar a tranquilizar os profissionais responsáveis por enviar…
Aposentado pode continuar trabalhando sem perder beneficio do INSS? A aposentadoria não significa necessariamente o fim de uma vida de trabalho. Para muitas pessoas essa pode ser a oportunidade de fazer algo novo, empreender para ganhar um dinheiro extra ou colocar em ação um projeto, sem arriscar perder a aposentadoria, seja ela do INSS ou…
Contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis têm até o fim de fevereiro para efetuar o pagamento das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2023 com desconto. Através da Resolução CFC 1.680/2022 foram divulgados os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos CRCs. Os pagamentos foram liberados no início…
Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro Os trabalhadores já podem consultar os valores do do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento podem ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira…
Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue a ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal julgamento, com o entendimento de que será o fim da demissão sem justa causa. No entanto, essa interpretação é equivocada, já que a demissão sem…
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, no final de janeiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. De acordo com Marinho, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica (PJ) ou por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI) . “Vamos colocar os fiscais…
Com a época do Imposto de Renda se aproximando, diversas outras declarações devem ser apresentadas pelas empresas brasileiras, entre elas, DIMOB, que é uma das obrigações que devem ser enviadas em 2023 por algumas pessoas jurídicas e equiparadas. A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) é uma obrigação acessória anual que deve ser transmitida…
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia decretado que a partir de março não haveria novas adesões ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, após forte pressão, Marinho recuou de sua decisão de extinguir a modalidade. Em entrevista concedida nesta última segunda-feira (6 de fevereiro), o ministro informou que o…
A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Sua criação tem como objetivo de modernizar os processos contábeis e substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. Os profissionais de contabilidade…